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Presidente sanciona prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos

De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (12) lei que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridade especial para pessoas maiores de 80 anos. Segundo a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.

“Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”, diz um trecho da lei, de número 13.466. De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.

Conheça a íntegra da lei:

“LEI Nº 13.466, DE 12 DE JULHO DE 2017.

Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:

Art. 1º Esta Lei altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, a fim de estabelecer a prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos.

Art. 2º O art. 3º da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º:

“Art. 3º

§ 1º

§ 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.” (NR)

Art. 3º O art. 15 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte § 7º:

“Art. 15.

§ 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.” (NR)

Art. 4º O art. 71 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º:

“Art. 71.

§ 5º Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.” (NR)

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.”

Fonte: Portal Planalto, com informações da Agência Brasil

Família herda dívidas em caso de morte? Descubra aqui

Dívidas em caso de morte não são herdadas, afirma o advogado Emilio José Ribeiro Soares, sócio-diretor da Naopim Family Office, especializado em herança e inventário. Algumas, como o crédito consignado, são extintas, mas devem constar em lei ou contrato. “Se não houver essa previsão, serão abatidas do total de ativos para se apurar o patrimônio a ser herdado.”

Não à toa, chamar o processo que apura o valor a ser transferido para os herdeiros de inventário tem uma lógica não só jurídica, mas também gramatical. São levantadas, além de todos os bens e os direitos, todas as dívidas. “Caso o saldo seja positivo, será transferido aos herdeiros. Caso seja negativo, os credores só poderão exigir o pagamento até o limite dos ativos inventariados”, esclarece.

“Não haverá qualquer responsabilidade para os herdeiros”, pontua Emilio. “Se os bens são insuficientes para cobrir as dívidas, o total será rateado entre seus credores. “E a pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode ser requisitada para esse fim: “Ela não é um direito do falecido, portanto não pode ser exigida para pagamento de dívidas dele”.

O que acontece algumas vezes, diz o especialista, é que o cônjuge ou os herdeiros são codevedores e não sabem desta condição. “Se isso acontecer, ou seja, se assinaram o contrato figurando também com devedores, o credor pode, independentemente de o devedor principal estar vivo ou morto, cobrar a dívida dos demais devedores. ”

Saiba como ficam as principais dívidas em caso de morte:

Crédito consignado

“A dívida se extingue porque há previsão legal e contratual”, explica. Ela segue o artigo 16 da Lei nº 1.046 e a Instrução Normativa do INSS nº 39/2009, que preveem que a consignação não persistirá por sucessão em relação aos respectivos pensionistas e dependentes.

Financiamento imobiliário

Há mais de um tipo de contrato – e cada um pode ter uma regulação específica. Pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), a contratação de seguro é obrigatória. Assim, no caso de morte do mutuário, a seguradora paga o saldo remanescente, e o bem fica quitado. “É importante notar que, se a compra for feita por mais de uma pessoa, o seguro cobrirá apenas a parcela proporcional ao indivíduo segurado.”

Financiamento de carros

Como o seguro não é obrigatório, não há uma regra única. É preciso avaliar caso a caso.

Contas de consumo

A regra é a mesma: até o limite dos bens deixados pelo autor da herança, haverá o pagamento; depois desse limite, a dívida não transcende a figura do devedor.

Na prática, porém, podem ocorrer situações em que é preciso ter bom senso. “Após a morte, não há mais consumo, porém não é raro que as contas dessas concessionárias continuem em nome do falecido. Nesse caso, há um erro de fato e isso não pode prejudicar o fornecedor desses serviços”, exemplifica.

Ou seja, mesmo que a conta esteja no nome do falecido, o real devedor é quem estiver se utilizando desses serviços. “Assim, se houver inadimplência, a concessionária pode cobrar do real usuário. No direito, existe um princípio que ninguém pode se utilizar da própria torpeza em benefício próprio.”

IPVA e IPTU

Ambos têm natureza tributária, e a cobrança se dará contra o possuidor do bem no momento da cobrança. “É possível que o herdeiro seja citado para pagamento sob pena de penhora deste e de outros bens. Portanto, em tese, essas dívidas podem atingir, além do imóvel, outros bens do herdeiro, mesmo que não tenham sido recebidos em razão da herança.”

Isso só é possível na teoria, pois a dívida tributária de IPVA e IPTU só ultrapassaria o valor do bem se fosse cobrado um passivo de muitos anos. “Sabemos, entretanto, que as procuradorias municipais e estaduais de Fazenda só podem exigir o pagamento dos últimos cinco anos. Depois dessa data, provavelmente a dívida estaria prescrita, impossibilitando que seja maior que o do próprio bem. Na dúvida, é possível, também, renunciar ao direito a uma herança.”

Despesas médicas decorrentes da morte

“Depende de quem contratou o serviço, mas há certa polêmica”, diz o advogado. A Justiça tem tido algumas decisões a esse respeito e, até o limite dos bens deixados pelo falecido, “a jurisprudência dominante é no sentido de dizer que os bens respondem pelos serviços médicos”. A partir de tal limite, “os médicos precisariam comprovar, de forma muito clara, que a contratação foi feita pelos herdeiros”.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Procon divulga lista de sites que devem ser evitados na Black Friday

O Procon de São Paulo divulgou uma lista com 419 sites que devem ser evitados pelos consumidores de todo o país. O objetivo é proteger quem pretende aproveitar a Black Friday que se aproxima para realizar compras pela internet.

A “lista negra” é atualizada todos os anos com base em denúncias e reclamações recebidas pelo órgão fiscalizador durante a Black Friday. Só em 2017, o Procon-SP contabilizou 2.091 queixas. Dos 419 sites listados, 252 estão fora do ar.

Veja abaixo a “lista negra” com os sites que devem ser evitados:

02eventos.com.br

adorocompraronline.com

aikade.com

amkg.com.br

anabolizantesmaromba.com

andradeshop.com.br

anneperfumes.com.br

annymakeup.com.br

aproveitex.com.br

artepress.com.br

atacadomania.com.br

atletika.com.br

atrativamoveis.com.br

audiobass10.com.br

auroramagazine.com.br

aventurasepicas.com.br

azurramoveis.com.br

baratinhomesmo.com.br

baratoajato.com.br

bazardevantagens.com.br

bazarimportado.com.br

bbarato.com

bcmagazine.com.br

belezaexpressa.com

belgrand.com.br

besteletronicos.com

bestinformatica.com.br

birobiro.com.br

bluerobottech.com

bodytreino.com.br

bolsadevantagens.com.br

boxeletro.com.br

brothershape.com.br

buscaeletro.com.br

buscavantagem.com.br

caraveleshop.com.br

cardozoeletro.com.br

casaeletro.net

casarisque.com.br

casasaurora.com.br

centerglobal.com.br

centerglobalsp.com.br

centernot.com.br

centersulmagazine.com.br

centraldoseletronicos.com.br

centuryshop.com.br

cestacheia.com.br

chamaimports.com

ciadaslentes.com.br

cicilia.com.br

climaeletronicos.com.br

cliquereceptores.com.br

cofelen.com.br

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diamagazine.com.br

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Fonte: institutomongeralaegon.org

Esforço reconhecido: trabalhadores com deficiência podem se aposentar antes

O mercado de trabalho é repleto de desafios. Mais ainda para pessoas com deficiência. Os percalços começam já na seleção de vagas ofertadas, que são poucas, e continuam no dia a dia do trabalho. Pelo menos, na hora de se aposentar, esses profissionais encontram regras mais flexíveis. Desde 2013, o INSS passou a autorizar que trabalhadores com alguma deficiência se aposentem mais cedo. A aposentadoria pode ser por tempo de contribuição ou por idade. “Trata-se de um benefício inserido no mundo jurídico como uma forma de facilitar o acesso à aposentadoria aos indivíduos que possuem determinadas limitações, sendo um bom exemplo de inclusão social e de promoção de um tratamento mais justo ao deficiente”, acredita a advogada Renata Brandão Canella.

A aposentadoria por tempo de contribuição leva em conta o grau de deficiência do trabalhador. Se for leve, a pessoa pode se aposentar com 33 anos de atividades profissionais, no caso dos homens, e 28, no caso das mulheres. Homens com alguma deficiência considerada moderada se aposentam com 29 de contribuição, enquanto as mulheres, com 24. Já para as deficiências graves, os homens precisam trabalhar pelo menos por 25 anos com a carteira assinada e as mulheres, por 20. “Em todos os casos, sem a exigência de idade mínima”, pontua Canella.

Quando o trabalhador se aposenta por idade, a gravidade da sua deficiência não é considerada. Os homens podem requerer o benefício aos 60 anos e as mulheres, aos 55. Mas é preciso ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos, com deficiência comprovada. “A aposentadoria por idade será concedida em 70% mais 1% por ano trabalhado. Há uma variação de percentual dependendo do tempo efetivo de contribuições ou de trabalho”, reforça a advogada.

Em qualquer um dos casos, tanto na aposentadoria por idade quanto por tempo de contribuição, o fator previdenciário não é aplicado no cálculo. Por isso, o valor do benefício acaba ficando mais alto do que para trabalhadores que se aposentam da forma regular. “O fator previdenciário pode reduzir o valor do benefício em razão da expectativa de vida e tempo de contribuição do segurado. No caso de aposentadoria para o deficiente, tanto por idade quanto por tempo, o fator previdenciário só será aplicado em caso positivo, ou seja, para aumentar o valor da aposentadoria é vedada a redução”, acrescenta.

Pessoas que apresentam impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial a longo prazo podem ser consideradas deficientes e enquadradas no benefício. O mesmo se aplica para quem tem problemas cardíacos e algumas doenças graves, como câncer e Parkinson. “Pessoas que trabalharam com sequelas de AVC, visão monocular, sequelas de acidentes, com doença cardíaca crônica (que possuam restrições ou trabalhem com maior dificuldade) podem ter o tempo trabalhado com estas restrições considerados como trabalho com deficiência e ter o tempo para aposentar reduzido”, exemplifica Canella.

É difícil prever o tempo que leva até o trabalhador com deficiência começar a receber a aposentadoria. Depois que dá entrada no benefício, ele precisa ter em mente que nem sempre o INSS cumpre os prazos estabelecidos e, em alguns casos, chega a negar a concessão da aposentadoria. Mas é possível reverter a situação com o auxílio da justiça. “O segurado deverá recorrer ao judiciário para nova análise do caso e julgamento. Assim, não há previsão de prazo, para alguns pode ser rápido para outros não”, conclui a advogada.

Fonte: www.bonde.com.br | amodireito.com.br

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação

O presidente Michel Temer sancionou, nesta terça-feira (9), a Lei 13.726/18, que acaba com a obrigatoriedade do reconhecimento de firma em órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A lei, que teve origem no substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), também dispensa a autenticação de cópia de documento, juntada de documento pessoal do usuário, apresentação de certidão de nascimento, apresentação de título de eleitor e apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a lei tem como objetivo a “racionalização de atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos estados e do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas”.

O antigo procedimento de reconhecimento de firma deverá ser substituído pela comparação da assinatura do cidadão com a assinatura que consta no documento de identidade. Já para a dispensa de autenticação de cópia de documento, deverá ser feita a comparação entre original e cópia, e a autenticidade será atestada pelo próprio funcionário. A apresentação da certidão de nascimento será substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público.

A nova lei ainda permite, para os casos em que não for possível comprovar a regularidade da documentação, que o cidadão firme uma declaração escrita atestando a veracidade das informações. E alerta que declarações falsas estarão sujeitas a sanções administrativas, civis e penais.

Selo de desburocratização

A lei também busca simplificar e agilizar atos e procedimentos administrativos ao instituir o Selo de Desburocratização e Simplificação, que é “destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos”.

A concessão do Selo acontecerá por meio de uma comissão formada por representantes da administração pública e da sociedade civil, com base em critérios de racionalização de processos e procedimentos administrativos, eliminação de formalidades desnecessárias, ganhos sociais, redução do tempo de espera no atendimento ao usuário, além de adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que possam ser replicadas em outras esferas da administração.

A cada ano, dois órgãos ou entidades de cada unidade federativa serão premiados, selecionados com base nos critérios estabelecidos pela nova lei.

Apesar da sanção presidencial, a lei segue sem data para entrar em vigor.

Fonte: institutomongeralaegon.org

6 hábitos fundamentais para envelhecer com saúde

A saúde emergiu como uma nova área da segurança na aposentadoria. Os milagres da ciência moderna e melhorias na nutrição nas últimas décadas fizeram com que a maior expectativa de vida se tornasse a regra, e não a exceção. Esses avanços também significam que mais pessoas podem esperar passar a maior parte de suas vidas em boa saúde. Em muitos países, a expectativa de vida saudável está próxima à expectativa de vida total. No entanto, em outros, a lacuna pode ser de até 11 anos.

Inspirar as pessoas a fazer a conexão entre saúde, riqueza e bem-estar na velhice é fundamental para garantir o preparo para a aposentadoria futura. Enquanto a maioria das pessoas se considera com a saúde “boa” ou “excelente” hoje, é improvável que permaneça assim durante toda a vida, pois muitos não tomam as medidas necessárias para manter a boa saúde.

A Pesquisa Aegon de Preparo para Aposentadoria deste ano, publicada recentemente no Brasil pelo Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, entrevistou pessoas em 15 países. Em um dos pontos, os pesquisadores perguntaram sobre quais seria os 6 comportamentos-chave para o envelhecimento saudável. São eles: evitar comportamentos nocivos (tabagismo ou consumo excessivo de álcool) – 58%; alimentação saudável – 56%; praticar exercícios físicos com regularidade – 51%; estilo de vida saudável (como evitar o estresse) – 45%; cuidados com a saúde – 44%; e praticar mindfulness regularmente (exercícios de meditação e relaxamento) – 19%.

O resultado chamou a atenção dos responsáveis pelo estudo: apenas 6% das pessoas globalmente desempenham todos os 6 comportamentos.

A pesquisa também identificou que incentivar as pessoas a fazerem escolhas de vida saudáveis pode ajudar a proteger o seu bem-estar financeiro. Isso porque ser saudável vai permitir que eles trabalhem por mais tempo e permaneçam no controle das decisões sobre quando e como se aposentar. Isso também envolve a criação de uma mudança cultural: como valorizamos uma boa saúde e incorporamos atividades saudáveis em nossas vidas?

Contudo, esta não é uma mudança que os trabalhadores podem realizar sem o apoio de outros parceiros sociais. Há um papel para todos esses parceiros na promoção dessa mudança através de um vasto leque de medidas. Por exemplo, os empregadores oferecem programas de bem-estar físico e mental no trabalho que fornecem uma ampla gama de benefícios projetados para manter a força de trabalho mais saudável por mais tempo. Entre os trabalhadores, a pesquisa conclui que eles identificam tais programas como valiosos. Os programas mais valorizados são tão simples como fornecer alimentos saudáveis ou opções de lanche no escritório (41%), programas de exercícios, tais como descontos em academias locais (40%), incentivos financeiros e exames preventivos e vacinas (ambos com 35%).

Vida e envelhecimento saudáveis devem ser os principais objetivos em qualquer modelo pensado por parceiros no novo Pacto Social ou correremos o risco de projetar um mundo com barreiras involuntárias no caminho dos esforços das pessoas para se manterem em forma e saudáveis. Os pesquisadores concluíram que não se manter saudável terá grandes consequências negativas sobre os planos de aposentadoria das pessoas, colocando tensões adicionais sobre os já pressionados sistemas de Seguridade Social e de saúde.

Fonte: Instituto de Longevidade Mongeral Aegon

Fungos: procure os bons, corra dos maus

Eles já foram classificados como protistas e também como vegetais. Mas por não sintetizarem clorofila, não possuírem celulose na parede celular e nem armazenarem amido como substância de reserva, eles logo foram diferenciados das plantas, ganhando, 1969, um reino inteirinho pra chamar de seu: o reino Fungi.

Os fungos estão por todos os lugares, em todos os momentos da nossa vida e até onde menos esperamos. Se alimentam de matéria orgânica, viva ou morta. Os que decompõem matéria morta são chamados de saprófagos e possuem uma função vital: permitem que a matéria orgânica retorne ao ambiente, dando continuidade ao ciclo da vida.

Algumas espécies também são conhecidas como deliciosas iguarias. Existem aproximadamente 600 tipos de fungos que podem ser utilizados com fins gastronômicos, principalmente na culinária vegetariana, pois são ricos em fibras e proteínas. Basidiomicetos, como o champignon (Agaricus bisporus e A. campestris) e o shitake (Lentinula edodes) são os dois mais conhecidos.

Outras espécies, como as leveduras, são imprescindíveis na preparação da cerveja (Saccharomyces cerevisiae e S. carlsbergensis), do uísque (S. cerevisiae), do saquê (S. cerevisiae), do vinho (S. ellipsoideus), do pão (S. cerevisiae), do queijo roquefort (Penicillium roqueforti) e do camembert (P. camembert). Os liquens, por sua vez, são usados como matéria prima na fabricação de geleias, corantes e perfumes. No passado, índios americanos usavam os liquens como veneno para suas flechas.

Também possuem um importante papel na medicina, sendo utilizados na fabricação de produtos bactericidas e de antibióticos, como a penicilina e a eritromicina.

Porém, algumas espécies podem causar sérios danos à saúde humana. Os diversos tipos de micoses que conhecemos são originados por microfungos. O tratamento costuma ser longo e exigir persistência dos pacientes.

Estudos mostram que o câncer está quase sempre ligado à presença de fungos, o que piora muito depois da rádio e da quimioterapia, procedimentos que criam condições ideais para eles. Alguns autores defendem ainda que o câncer seria a própria simbiose da célula humana com a do fungo.

A redução nas defesas naturais das pessoas, causadas por doenças e medicamentos ao longo dos anos, têm voltado a atenção de médicos e autoridades de saúde para os fungos. Silenciosamente, esses seres vêm se tornando mais agressivos e provocando graves infecções, com alta resistência aos tratamentos convencionais.

Médicos alertam que pacientes com defesa orgânica comprometida, como é o caso de soropositivos, de diabéticos e dos que fazem uso de quimioterapia, correm um maior risco. Também em pessoas que passaram por alguma cirurgia abdominal, usaram nutrição parenteral ou sondas e cateteres por tempo prolongado, as chances de desenvolverem infecções fúngicas de forma agressiva são maiores.

Por isso é importante a realização de um diagnóstico precoce para individualizar as estratégias de tratamento de cada caso específico, o que, no caso de infecções fúngicas, ainda está longe de acontecer em hospitais brasileiros.

A orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde) é que as pessoas consultem seus médicos regularmente como forma de prevenir doenças. Fique atento!

Fonte: Instituto de Longevidade Mongeral Aegon

Aposentadoria: há 80% de chance de a sua estar errada

O valor da aposentadoria tem feito muitos brasileiros questionarem a conta – e descobrirem que estava errada. “De cada 10 concessões que verificamos, entre 7 e 8 possuem erros”, diz a advogada Tonia Galleti, coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, sobre a revisão de aposentadoria feita no sindicato.

Os problemas relacionados ao déficit da Previdência Social e ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) levam os vários governos do país a criarem novas regras no sistema de benefícios, visando maior equilíbrio das contas públicas. Essas constantes mudanças das leis dão aos cidadãos o direito de revisarem suas aposentadorias.

De acordo com a especialista, qualquer pessoa pode requerer a análise do processo por um especialista em direito previdenciário. Ela destaca que ao menos metade dos 200 mil associados já passou por revisão, dos quais 80% apresentavam erros. Muitos, explica a advogada, são banais, como um índice lançado errado num curto período.
“Às vezes, a correção pode mudar o valor de cálculo em R$ 50, R$ 80. Pode parecer pouco, mas é um dinheiro que faz toda diferença para os beneficiários.”

“Falta mão de obra qualificada, mas também existem casos de má-fé”

A maioria dos casos é detectada apenas por especialistas devido à tecnicidade do assunto. Podem passar despercebidos até mesmo pela própria equipe do INSS. “Falta mão de obra qualificada, mas também existem casos de má-fé”, alerta Tonia.

Um exemplo: em duas ocasiões – dezembro de 1998 e janeiro de 2004 –, o governo federal elevou o teto do INSS, por meio de emenda constitucional, sem que esses valores fossem incorporados às aposentadorias e pensões de quem já recebia o benefício. Em setembro de 2010, julgando um recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o novo teto deveria ser adotado para todos os aposentados e pensionistas. Mas foi preciso ajuizar ação civil pública para a conquista.

O INSS, por meio de sua assessoria de imprensa, não esclareceu quantos dos benefícios que passam por revisão apresentam erro. Segundo o órgão, no mês de setembro deste ano, foram concedidos 437.925 benefícios e pedidas 6.848 revisões. “Ou seja, a proporcionalidade entre pedidos de revisão e benefícios concedidos é de 1,56%, conforme dados apurados em 19 de outubro”, informa, em nota.

Como pedir revisão de aposentadoria?

1. O primeiro passo é estudar o caso e descobrir se você tem direito a algum tipo de revisão de aposentadoria. Não é necessário esperar nem um dia se houver dúvidas. Há um prazo de 10 anos para contestar.
2. O segundo passo é, em posse da carta de concessão da aposentadoria, da memória de cálculo ou da relação de contribuição (todas podem ser obtidas na Previdência Social), entrar com uma ação judicial no INSS no Juizado Especial Federal ou na Vara Previdenciária.
3. O terceiro passo, em alguns casos, é recorrer, se o pedido de revisão não for concedido. Muitos podem ser negados em primeira instância, tornando necessário que a pessoa recorra para a segunda instância – ou até instâncias superiores.

Tipos de revisão de aposentadoria

Revisões coletivas
São as grandes teses revisionais que afetam muitas pessoas por erros de interpretação nas leis como índice de reajuste do salário mínimo, correções monetárias pela ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional), inclusão do 13º salário no período de base de cálculo, concessão do benefício no chamado Buraco Negro (entre 1988 e 1991) e contagem de tempo rural, entre outros.

Revisões individuais
Mesmo que o caso não se encaixe dentro das grandes revisões coletivas, é possível existir erro. É recomendável recalcular o benefício recebido.

Privacidade: vazar conversas de grupo de WhatsApp causa dano moral, decide juiz

Se uma conversa é mantida em grupo privado de aplicativo, é “óbvio e claro” que seus participantes têm expectativa de que ela não seja divulgada. Com esse entendimento, o juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª Vara Cível de Curitiba, condenou um ex-diretor do Coritiba Foot Ball Club a pagar indenização por danos morais a ex-colegas por ter divulgado conversas que mantiveram num grupo no WhatsApp.

Ele terá de pagar R$ 5 mil a cada um dos oito integrantes do grupo. A ação foi movida por um dos diretores do Coritiba, representado pelo advogado Luiz Fernando Pereira, do Vernalha, Guimarães e Pereira Advogados.

O ex-diretor foi adicionado ao grupo, formado por outros diretores e executivos do clube, quando assumiu o cargo. No grupo, eles faziam piadas e comentavam a política interna do Coritiba — e falavam mal de outros integrantes do clube.

Quando deixou o cargo, o ex-diretor do time saiu do grupo e divulgou as conversas, inclusive a veículos de comunicação. O caso teve grande repercussão na comunidade esportiva, especialmente no Paraná.

“O abuso do direito de informar se deu pela forma como foram divulgadas as notícias, atingindo a imagem pessoal e profissional dos autores. Ora, considerando que as mensagens foram trocas em aplicativo de celular em grupo privado, resta patente que não poderiam ser divulgadas, ressaltando-se, notadamente, que caso quisessem que as mensagens trocadas fossem publicas teriam as partes o feito dessa forma”, disse o juiz.

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Processo 0025561-80.2015.8.16.0001

Por: Fernando Martines
Fonte: Conjur | amo Direito

Aposentadoria: por que os brasileiros não estão preocupados?

Por que os brasileiros se sentem mais bem preparados para a aposentadoria do que os trabalhadores de outros países? A Pesquisa Aegon de Preparo para a Aposentadoria 2018, lançada recentemente no Brasil pelo Instituto de Longevidade, realizou um estudo de caso para tentar entender a realidade brasileira e responder essa questão, já que, desde que se juntou à Pesquisa, em 2014, o Brasil consistentemente apareceu entre os três maiores pontuadores neste quesito.

Primeiramente é necessário entender o Sistema de Seguridade Social brasileiro. Considerado um dos mais generosos do mundo, ele permite que pessoas se tornam elegíveis para reivindicar um benefício, quer seja com base em anos de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para as mulheres, sem idade mínima requerida), quer seja ao alcançar uma certa idade, com um mínimo de 180 meses de contribuição (65 anos de idade para os homens e 60 anos de idade para as mulheres). Além disso, a possibilidade de acumular benefícios vitalícios na sua totalidade, sem qualquer limitação, colabora com tamanha generosidade.

Aproximadamente 8% da população do Brasil é de pessoas com mais de 60 anos, mas as despesas previdenciárias são da ordem de 12% do PIB do país. Em comparação, a Alemanha, a Espanha e a Grécia têm níveis de despesa semelhantes, mas os cidadãos mais velhos representam cerca de 25% das populações totais destes países.

Nilton Molina, presidente do Conselho de Administração do Grupo Mongeral Aegon, destaca que, para a maioria dos trabalhadores no país, “não haverá uma perda financeira significativa na substituição do salário de trabalho pelos benefícios de aposentadoria do governo”.

Os números comprovam a visão de Molina. Atualmente, o sistema de aposentadoria da Seguridade Social paga benefícios individuais num valor máximo mensal de R$ 5,6 mil. O valor médio real de benefícios de aposentadoria (com base na escolha de ‘anos de contribuição’) é de R$ 2 mil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a renda média mensal real dos trabalhadores é R$ 2,2 mil.

Outro fator que muito contribui para a visão otimista dos brasileiros é que o povo ainda se entende como um país jovem e pensa que o futuro é algo muito distante. A população envelheceu e a pirâmide etária, aos poucos, vem alterando seu formato, diminuindo sua base ao passo em que aumenta o seu topo.

Um dos mais respeitados especialistas em previdência do país, o economista Paulo Tafner acrescenta que o Brasil tinha 8,4 trabalhadores ativos para cada pensionista no ano 2000. Até 2030, esta proporção será de 4 trabalhadores ativos para cada pensionista. Em 2060, a previsão é que caia para apenas 2.

O sistema previdenciário público no Brasil é um sistema do tipo “pay-as-you-go”, o que significa que há uma necessidade urgente de reforma e ganhos de produtividade na força de trabalho para que os futuros trabalhadores gerem renda suficiente – e contribuições suficientes – para apoiar futuros aposentados.

No livro Trópicos Utópicos, o economista e filósofo brasileiro Eduardo Giannetti destaca a utopia dos brasileiros como uma característica bem marcante. “Independentemente de viver e ganhar seu sustento em condições precárias, a maioria dos brasileiros se considera feliz e satisfeita com a vida”, comenta Giannetti.

O “jeitinho brasileiro” também apareceu no estudo de caso como um traço cultural bastante marcante na sociedade brasileira. A improvisação para resolver problemas, geralmente de forma bastante criativa pela falta de recursos, leva ao não uso de procedimentos ou técnicas previamente estipuladas. O lado positivo é que essa tendência pode inspirar – e inspira – a criatividade do povo.

Segundo o estudo, a combinação de um generoso sistema de Seguridade Social e a percepção do brasileiro de se identificar como pertencente a um país jovem, com uma atitude confiante, ajudam a explicar por que os trabalhadores se sentem tão otimistas sobre a sua aposentadoria.

Por outro lado, o estudo chama para uma importante reflexão: tamanha criatividade pode traduzir-se na falta de planejamento e no erro comum de entendimento que “tudo vai dar certo no último minuto?”

Fonte: institutomongeralaegon.org