Posts

Família herda dívidas em caso de morte? Descubra aqui

Dívidas em caso de morte não são herdadas, afirma o advogado Emilio José Ribeiro Soares, sócio-diretor da Naopim Family Office, especializado em herança e inventário. Algumas, como o crédito consignado, são extintas, mas devem constar em lei ou contrato. “Se não houver essa previsão, serão abatidas do total de ativos para se apurar o patrimônio a ser herdado.”

Não à toa, chamar o processo que apura o valor a ser transferido para os herdeiros de inventário tem uma lógica não só jurídica, mas também gramatical. São levantadas, além de todos os bens e os direitos, todas as dívidas. “Caso o saldo seja positivo, será transferido aos herdeiros. Caso seja negativo, os credores só poderão exigir o pagamento até o limite dos ativos inventariados”, esclarece.

“Não haverá qualquer responsabilidade para os herdeiros”, pontua Emilio. “Se os bens são insuficientes para cobrir as dívidas, o total será rateado entre seus credores. “E a pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode ser requisitada para esse fim: “Ela não é um direito do falecido, portanto não pode ser exigida para pagamento de dívidas dele”.

O que acontece algumas vezes, diz o especialista, é que o cônjuge ou os herdeiros são codevedores e não sabem desta condição. “Se isso acontecer, ou seja, se assinaram o contrato figurando também com devedores, o credor pode, independentemente de o devedor principal estar vivo ou morto, cobrar a dívida dos demais devedores. ”

Saiba como ficam as principais dívidas em caso de morte:

Crédito consignado

“A dívida se extingue porque há previsão legal e contratual”, explica. Ela segue o artigo 16 da Lei nº 1.046 e a Instrução Normativa do INSS nº 39/2009, que preveem que a consignação não persistirá por sucessão em relação aos respectivos pensionistas e dependentes.

Financiamento imobiliário

Há mais de um tipo de contrato – e cada um pode ter uma regulação específica. Pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), a contratação de seguro é obrigatória. Assim, no caso de morte do mutuário, a seguradora paga o saldo remanescente, e o bem fica quitado. “É importante notar que, se a compra for feita por mais de uma pessoa, o seguro cobrirá apenas a parcela proporcional ao indivíduo segurado.”

Financiamento de carros

Como o seguro não é obrigatório, não há uma regra única. É preciso avaliar caso a caso.

Contas de consumo

A regra é a mesma: até o limite dos bens deixados pelo autor da herança, haverá o pagamento; depois desse limite, a dívida não transcende a figura do devedor.

Na prática, porém, podem ocorrer situações em que é preciso ter bom senso. “Após a morte, não há mais consumo, porém não é raro que as contas dessas concessionárias continuem em nome do falecido. Nesse caso, há um erro de fato e isso não pode prejudicar o fornecedor desses serviços”, exemplifica.

Ou seja, mesmo que a conta esteja no nome do falecido, o real devedor é quem estiver se utilizando desses serviços. “Assim, se houver inadimplência, a concessionária pode cobrar do real usuário. No direito, existe um princípio que ninguém pode se utilizar da própria torpeza em benefício próprio.”

IPVA e IPTU

Ambos têm natureza tributária, e a cobrança se dará contra o possuidor do bem no momento da cobrança. “É possível que o herdeiro seja citado para pagamento sob pena de penhora deste e de outros bens. Portanto, em tese, essas dívidas podem atingir, além do imóvel, outros bens do herdeiro, mesmo que não tenham sido recebidos em razão da herança.”

Isso só é possível na teoria, pois a dívida tributária de IPVA e IPTU só ultrapassaria o valor do bem se fosse cobrado um passivo de muitos anos. “Sabemos, entretanto, que as procuradorias municipais e estaduais de Fazenda só podem exigir o pagamento dos últimos cinco anos. Depois dessa data, provavelmente a dívida estaria prescrita, impossibilitando que seja maior que o do próprio bem. Na dúvida, é possível, também, renunciar ao direito a uma herança.”

Despesas médicas decorrentes da morte

“Depende de quem contratou o serviço, mas há certa polêmica”, diz o advogado. A Justiça tem tido algumas decisões a esse respeito e, até o limite dos bens deixados pelo falecido, “a jurisprudência dominante é no sentido de dizer que os bens respondem pelos serviços médicos”. A partir de tal limite, “os médicos precisariam comprovar, de forma muito clara, que a contratação foi feita pelos herdeiros”.

Fonte: institutomongeralaegon.org

PIS para nascidos em novembro começa a ser liberado

Desde a última terça-feira (13), a Caixa Econômica Federal está realizando o pagamento do PIS, calendário 2018/2019, ano-base 2017, para trabalhadores nascidos em novembro correntistas do banco. Os demais beneficiários começarão a receber a partir da próxima terça (20). Os valores, que variam de acordo com o tempo de trabalho durante o ano passado, podem chegar a R$ 954.

Ao todo, R$ 1.308.040.671,00 serão distribuídos entre 1.790.337 trabalhadores. De acordo com a Caixa, os titulares de conta individual na instituição com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação recebem o crédito automático antecipado. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.

Somente trabalhadores inscritos no PIS ou no PASEP há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos têm direito ao benefício. Também é preciso que os dados estejam atualizados pelo empregador na RAIS, ano-base 2017.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Procon divulga lista de sites que devem ser evitados na Black Friday

O Procon de São Paulo divulgou uma lista com 419 sites que devem ser evitados pelos consumidores de todo o país. O objetivo é proteger quem pretende aproveitar a Black Friday que se aproxima para realizar compras pela internet.

A “lista negra” é atualizada todos os anos com base em denúncias e reclamações recebidas pelo órgão fiscalizador durante a Black Friday. Só em 2017, o Procon-SP contabilizou 2.091 queixas. Dos 419 sites listados, 252 estão fora do ar.

Veja abaixo a “lista negra” com os sites que devem ser evitados:

02eventos.com.br

adorocompraronline.com

aikade.com

amkg.com.br

anabolizantesmaromba.com

andradeshop.com.br

anneperfumes.com.br

annymakeup.com.br

aproveitex.com.br

artepress.com.br

atacadomania.com.br

atletika.com.br

atrativamoveis.com.br

audiobass10.com.br

auroramagazine.com.br

aventurasepicas.com.br

azurramoveis.com.br

baratinhomesmo.com.br

baratoajato.com.br

bazardevantagens.com.br

bazarimportado.com.br

bbarato.com

bcmagazine.com.br

belezaexpressa.com

belgrand.com.br

besteletronicos.com

bestinformatica.com.br

birobiro.com.br

bluerobottech.com

bodytreino.com.br

bolsadevantagens.com.br

boxeletro.com.br

brothershape.com.br

buscaeletro.com.br

buscavantagem.com.br

caraveleshop.com.br

cardozoeletro.com.br

casaeletro.net

casarisque.com.br

casasaurora.com.br

centerglobal.com.br

centerglobalsp.com.br

centernot.com.br

centersulmagazine.com.br

centraldoseletronicos.com.br

centuryshop.com.br

cestacheia.com.br

chamaimports.com

ciadaslentes.com.br

cicilia.com.br

climaeletronicos.com.br

cliquereceptores.com.br

cofelen.com.br

comercialbenjamin.com.br

comoviversem.com

comprasuper.com.br

conecthmarcas.com.br

consuteleletroshop.com.br

coquelux.com.br

corpetesbrasil.com.br

corpoperfeito.com.br

curtiucompra.com

dantaseletroeletronicos.com.br

denobi.com.br

descontex.com

descontomoveis.com.br

descontosmagazine.com.br

diamagazine.com.br

diashop.com.br

dicompra.com.br

digitalcompras.com.br

digitalnex.com.br

dimportbrasil.com.br

distribuidorajk.com

docolmoveis.com.br

donadona.com.br

duks.com.br

ebayeletro.com

egdeletro.com.br

elaser.com.br

eleshop.com.br

eletroalba.com.br

eletrobrasshop.com.br

eletrocataratas.com.br

eletroed.com

eletrofastcompras.com.br

eletrojet.com.br

eletromegashopping.com.br

eletromm.com.br

emporiodascamisetas.com.br

enchantedstore.com.br

eshopping-me.com

espacoanaaslan.com.br

essencialeletro.com.br

estilomenina.com.br

eumeinteresso.com.br

evidencecenter.net

extramaisbarato.com

ezcompracerta.com.br

f5b.com.br

facildecomprar.com.br

farejandoofertas.com.br

farejarviagens.com.br

faston.com.br

fdcelulares.com.br

feetoutlet.com

felixeletro.com.br

fikefashion.com.br

fioreto.com.br

fitchstore.com.br

fiteletronicos.com.br

fitshoes.com

flordemenina.com

fortcell.com.br

fostonbrasil.com.br

francaeletro.com.br

freecomprascoletivas.com

freeshopinformatica.com.br

freeshopmais.com.br

friturasemoleo.com.br

frozenshop.com.br

futuraeletro.com.br

g5imports.com.br

gabimagazine.com.br

gabrielamodaepresentes.com.br

game7.com.br

gamebonds.com

gangmusic.com.br

gennova.com.br

glabin.com.br

goiascobrancas.com.br

goldplay.com.br

gruponcenter.com

gwxinformatica.com.br

habitomoveis.com.br

herbalist.com.br

hipermaisbarato.com.br

horadigitalshop.com.br

horuseletronicos.com.br

imperdivel.com.br

imperioglassdecor.com.br

importeletro.com.br

infinityeletroshop.com

infogrego.com.br

infonot.com.br

internetdinheiro.com.br

istoeofertas.com

itecmagazine.com.br

jogos3ds.com

jumbomagazine.com.br

junioreeletronicos.com.br

kadz.com

karolldollmakeup.com.br

kayeeletro.com.br

kebarato.com.br

kingmania.com.br

kmisetas.com.br

kopers.com.br

ksleletronicos.com.br

kvinformatica.com.br

lalunacosmetics.com.br

larmovel.com.br

lealdadeshop.com.br

lefone.com.br

legendsdobrasil.com.br

leoeletroshop.com.br

lessenceperfumes.com

liderbit.com.br

lifeshoptv.com.br

linkinshop.com.br

liquidabay.com

liquidaiphone.com.br

liquidamais.com.br

litortalshop.com.br

livrariabiz.com.br

livrariadoespirita.com.br

localclub.com.br

localdoeletro.com.br

lojabarcelona.com.br

lojacasaroyal.com.br

lojaclickdecore.com.br

lojacreativeshop.com.br

lojadoanabol.com

lojadodidi.com

lojadosete.com.br

lojafemmefatale.com

lojafrozen.com.br

lojamassa.com.br

lojamaxbr.com.br

lojapanama.com.br

lojaphaser.com.br

LOJASAMIRA.COM.BR

Lojasbraz.com.br

lojasbressan.com.br

lojasfantini.com.br

lojasfoco.com.br

lojaslouveira.com.br

lojaspaulistinha.com.br

lojaswikee.com.br

lojaswill.com.br

lojatrix.com

lojavitaepe.com.br

lojazoom.com.br

lojinhadamaquiagem.com.br

lucrepelaweb.com

Lucunha.com.br

Lucunhastore.com.br

magasinvirtual.com.br

magazinebahia.com.br

magazinecury.com.br

magazinefernando.com

magazinequeiroz.com.br

magazinericardo.com.br

magicshopping.com.br

maisbaratissimo.com.br

maisbaratomaisbarato.com

maisfacilshop.com.br

makroeletro.com

makroeletronicos.com

mamboeletro.com.br

maniasmart.com.br

martshop.com.br

mastershoprioclaro.com.br

maximaeletrodomesticos.com.br

medadesconto.com.br

megatix.com.br

megaultra.com.br

megazinet.com.br

menteurbana.com.br

meoespacoshopping.com.br

meraeletrodomesticos.com.br

metodoapostilas.com

meumovel.com.br

miamibr.com

miamicelular.com

miliosi.com.br

miluxo.com.br

minimovalor.com.br

misterlance.com.br

mmimport.com.br

moda4you.com.br

modagringa.com.br

modajoy.com.br

modatoi.com.br

modice.com.br

moveiscastilho.com.br

moveisluminus.com.br

mptudo.com

multiclickbrasil.com.br

multisuper.com.br

mundialrl.com.br

mundodix.com.br

myamivendas.com

nagaieletro.com.br

nataleletro.com.br

needseletro.com.br

neoneletro.com.br

netlens.com.br

netpareletronicos.com.br

newyorkimports.com.br

novodesconto.com

ofertaovip.com.br

ofertasdeatacado.com

ofertasmappin.com.br

ofertasprado.com.br

ofertaspremiumbr.com.br

ofertasprime.com

ofertone.com

olharbit.com.br

oliveirashopping.com

oncomprascoletivas.com

onlix.com.br

onlycell.com.br

operastore.com.br

orangemix.com.br

outletdahora.com

outletdodudu.com.br

outlettripp.com

outletutilidades.com.br

outletz.com.br

padovasa.com.br

pagaweb.com.br

pank.com.br

paradiseimports.com.br

paranaofertas.com.br

parshop.com.br

paulahinschinck.com.br

pccomputadores.com.br

peguei.com.br

pelicanocompras.com

pelicanocompras.com.br

perfumariacuritiba.com.br

perfumariaoutlet.com.br

perfumesoutlet.com.br

perfumeuro.com.br

pescariaurbana.net

pinheiroequipamento.com.br

pinkmaquiagem.com.br

pontoamarelo.com.br

poucashoras.com.br

poucashorasclube.com.br

powerclik.com.br

pramulheres.com.br

praticfacil.com.br

premiumcode.com.br

primevarejista.com.br

priv8brands.com

promocaocoletiva.com

purga.com.br

rakkubrasil.com.br

rakkusaudemagnetica.com.br

raposashop.com.br

rbofertas.com.br

rcaeletronic.com

reidosanabols.com

renval.com.br

resetway.com

revendavictoriassecret.com.br

rizzononline.com.br

roboazul.com.br

rosadistribuidora.com.br

runi.com.br

rzshop.com.br

saldaoabc.com.br

saldaofast.com.br

saudefitoterapia.com.br

servicedistribuidora.com.br

shapebrothers.com.br

shop30.com.br

shopdamassagem.com.br

shopdogugu.com

shopdular.com.br

shopdynamic.com.br

shopextramais.com

shopgo.com.br

shoplinux.com.br

shopmaluko.com.br

shoppingdogugu.com.br

shoppingdomagazine.com.br

shoppinggirls.com.br

shoppingviracopos.com.br

shopsecco.com.br

shopvendome.com.br

showdainformatica.com

showdainformatica.com.br

showdoeletro.com.br

sigaaoferta.com.br

silvainfoshop.com.br

smartcentershopping.com.br

soaquitem.com.br

socelulares.com.br

sofretegratis.com

solidstore.com.br

sonheicomisso.com.br

soofertaboa.com.br

souzaeletroshop.com.br

sp-riomudancas.com

spardashop.com.br

splodz.com

stareasy.com.br

starimports.com.br

starmakeup.com.br

Stokeletro.com.br

superescolha.com

superextraeletro.com.br

suplementosninja.com.br

Suppzfit.com.br

tablet.com.br

tanamaoimportados.com.br

targetdirect.com.br

tcrmoveis.com.br

tecnoshopping.net.br

teleofertas.com.br

tenasa.com.br

tenismania.com

tenisrunning.com.br

tennisrunning.com.br

territoriodainformaticamg.com.br

TICKETSRJ.COM

tmania.com

topveste.com

totalclique.com

tradinginformatica.com.br

trevoeletro.com.br

tripulante.com.br

trivagomoveis.com.br

tudoeletro.com

turbofertas.com.br

uplimports.com.br

usemojave.com.br

useperfume.net.br

usstore.com.br

uzzetop.com

venanimports.com.br

vendaanabolizantes.com.br

ventausa.com.br

viamagazine.com.br

virtualmegashop.com.br

visou.com.br

vitaepe.com.br

vitishop.com.br

vitoriashair.com.br

vl2b.com.br

vocedeapple.com

voceprincesa.com.br

voltzz.com.br

vortexair.com.br

vula.com.br

wikee.com.br

wikeeimports.com.br

wkclub.com.br

wtaimport.com

xeletro.com

xinguilingui.com

zanott.com.br

zapcel.com.br

zioto.com.br

zuba.com.br

Fonte: institutomongeralaegon.org

Veja por que é mais vantajoso abrir uma empresa após os 50

O mercado de trabalho, depois de uma certa idade, não abre mais tantas portas. Ou chega a hora, após algumas décadas, de tirar o sonho do papel. Sejam por estes ou por outros motivos, empreender após os 50 anos tem sido uma opção. E há vantagens em abrir uma empresa na maturidade, segundo especialistas.

Em 2012, 7% dos empreendedores iniciais tinham mais de 55 anos; em 2016, esse número foi para 10%, segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor 2016, apoiada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e realizada pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que o número de empreendedores de 50 a 59 anos subiu de 3,5 milhões em 2002 para 5,5 milhões em 2014, o que representa um aumento de 57%, o maior entre as faixas etárias pesquisadas. Em segundo lugar, com 56%, vêm as pessoas com mais de 60 anos de idade.

Consultores entrevistados pelo portal do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon apontam quais são as vantagens de abrir uma empresa na maturidade.

1. Mais experiência

O conhecimento obtido durante a trajetória profissional não se perde. E pode ser usado na gestão e no desenvolvimento do negócio. “Quando se adquire mais experiência, há mais adaptabilidade”, sinaliza Gaya Machado, palestrante e head trainer especialista em desenvolvimento do potencial humano e psicologia positiva na ADH Transforma.

O consultor em negócios e CEO da Contabilivre, Mauro Fontes, diz que se a bagagem for usada em uma área conhecida pelo futuro empreendedor, as chances de sucesso aumentam. Ele conta que já viu diversas pessoas que, depois de passar anos ou décadas em uma corporação, se aposentam ou são cortadas e depois passam a ser fornecedores de produtos ou serviços para o ex-empregador.

2. Menos risco

“Pessoas que passaram dos 50 anos tendem a ser mais cautelosas”, afirma Mauro. Isso os permite avaliar e ponderar riscos. Mas o consultor alerta que, se não dosada, a cautela pode se tornar um dos grandes inimigos da empresa. “O risco é inerente ao empreendedorismo. O perigo é ficar estagnado ou ser engolido pela concorrência”, diz ele.

“É preciso se abrir para o novo”, assinala Gaya. Uma das possíveis soluções para equilibrar esse cenário é ter alguém mais jovem no negócio, já que a geração Y é mais propensa a se arriscar.

3. Maior networking

Um colega aqui, outro acolá. Amigos e conhecidos podem ajudar muito o negócio, desde o projeto até as vendas. O ideal é não perder contato, mas, se a distância e o tempo prejudicaram a relação, é sempre possível entrar em contato por telefone, e-mail ou mesmo redes sociais. De preferência, segundo consultores, essa reaproximação deve ser feita antes de abrir a empresa. Networking é algo para ser cultivado no dia a dia.

4. Menor gasto pessoal

Muitas pessoas depois dos 50 anos já formaram os filhos e não têm mais tantas contas para pagar. A pressão de manter a família diminui. Isso dá uma margem de segurança financeira, uma aliada na abertura de um negócio.

5. Mais respeito

“No business, os mais velhos tendem a ser mais respeitados”, sinaliza Mauro. A experiência e a idade são diferenciais quando as negociações estão em jogo. Essa vantagem de empreender após os 50 anos pode, no entanto, se perder se o interlocutor notar inseguranças ou falta de conhecimento do negócio.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Internet lenta? Saiba como reclamar

Você vê uma publicidade de um provedor que garante, digamos, 100 Mb. Assina o serviço, mas percebe que a velocidade de internet é muito inferior à prometida no anúncio. Nesses casos, é possível rescindir o contrato com a operadora sem multas ou encargos.

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legalidade da rescisão, no fim de setembro, em uma ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2009. O argumento era de que a empresa não havia divulgado de maneira adequada que a velocidade real de conexão era inferior à anunciada em suas peças publicitárias.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, reforçou na decisão que o Código de Defesa do Consumidor estabelece como direito dos cidadãos o recebimento de informações adequadas, sobre condições, preço e características de um serviço antes de sua contratação.

“O consumidor pode se arrepender de contratar um serviço que tenha um percentual mínimo de garantia de velocidade que não lhe foi informado e que não lhe agrade. A proteção à sua boa-fé e à sua confiança reside, portanto, no reconhecimento do direito de rescindir o contrato sem encargos, por não desejar receber o serviço em que a velocidade mínima que lhe é garantida – e não informada na publicidade – é inferior às suas expectativas”, analisou.

Essa é considerada uma “publicidade enganosa por omissão”, informa a advogada da Proteste Livia Coelho. Nesses casos, diz ela, é possível aceitar outro produto equivalente ou fazer a rescisão do contrato sem multas e encargos.

Velocidade contratada

Na prática, há uma variação na velocidade mínima permitida e que é determinada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), segundo a assessora técnica do Procon-SP Fátima Lemos. Ela explica que essa variação deve estar sinalizada em contrato.

Os percentuais dessa variação valem desde 2014, quando a Anatel alterou a velocidade contratada que os provedores precisam garantir.

Em banda larga fixa e móvel:

– a velocidade instantânea deve ser de no mínimo 40% da contratada em pelo menos 95% dos testes realizados;

– a velocidade média deve ficar em pelo menos 80% do índice contratado no provedor do serviço.

Teste

Para saber a velocidade real, os consumidores devem acessar o site Brasil Banda Larga, da EAQ (Entidade Aferidora de Qualidade de Banda Larga) e da Anatel. Para smartphones, há ainda apps que podem fazer a verificação (disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS).

A advogada da Proteste recomenda registrar – pode ser por meio de captura de tela – os resultados. Também é importante que o consumidor guarde o material referente à oferta e o contrato.

Antes de acionar a Justiça, a orientação é tentar resolver o caso extrajudicialmente, entrando em contato com a empresa. Caso não tenha sucesso, é possível registrar reclamação no site da Anatel ou com os órgãos de defesa do consumidor.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Esforço reconhecido: trabalhadores com deficiência podem se aposentar antes

O mercado de trabalho é repleto de desafios. Mais ainda para pessoas com deficiência. Os percalços começam já na seleção de vagas ofertadas, que são poucas, e continuam no dia a dia do trabalho. Pelo menos, na hora de se aposentar, esses profissionais encontram regras mais flexíveis. Desde 2013, o INSS passou a autorizar que trabalhadores com alguma deficiência se aposentem mais cedo. A aposentadoria pode ser por tempo de contribuição ou por idade. “Trata-se de um benefício inserido no mundo jurídico como uma forma de facilitar o acesso à aposentadoria aos indivíduos que possuem determinadas limitações, sendo um bom exemplo de inclusão social e de promoção de um tratamento mais justo ao deficiente”, acredita a advogada Renata Brandão Canella.

A aposentadoria por tempo de contribuição leva em conta o grau de deficiência do trabalhador. Se for leve, a pessoa pode se aposentar com 33 anos de atividades profissionais, no caso dos homens, e 28, no caso das mulheres. Homens com alguma deficiência considerada moderada se aposentam com 29 de contribuição, enquanto as mulheres, com 24. Já para as deficiências graves, os homens precisam trabalhar pelo menos por 25 anos com a carteira assinada e as mulheres, por 20. “Em todos os casos, sem a exigência de idade mínima”, pontua Canella.

Quando o trabalhador se aposenta por idade, a gravidade da sua deficiência não é considerada. Os homens podem requerer o benefício aos 60 anos e as mulheres, aos 55. Mas é preciso ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos, com deficiência comprovada. “A aposentadoria por idade será concedida em 70% mais 1% por ano trabalhado. Há uma variação de percentual dependendo do tempo efetivo de contribuições ou de trabalho”, reforça a advogada.

Em qualquer um dos casos, tanto na aposentadoria por idade quanto por tempo de contribuição, o fator previdenciário não é aplicado no cálculo. Por isso, o valor do benefício acaba ficando mais alto do que para trabalhadores que se aposentam da forma regular. “O fator previdenciário pode reduzir o valor do benefício em razão da expectativa de vida e tempo de contribuição do segurado. No caso de aposentadoria para o deficiente, tanto por idade quanto por tempo, o fator previdenciário só será aplicado em caso positivo, ou seja, para aumentar o valor da aposentadoria é vedada a redução”, acrescenta.

Pessoas que apresentam impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial a longo prazo podem ser consideradas deficientes e enquadradas no benefício. O mesmo se aplica para quem tem problemas cardíacos e algumas doenças graves, como câncer e Parkinson. “Pessoas que trabalharam com sequelas de AVC, visão monocular, sequelas de acidentes, com doença cardíaca crônica (que possuam restrições ou trabalhem com maior dificuldade) podem ter o tempo trabalhado com estas restrições considerados como trabalho com deficiência e ter o tempo para aposentar reduzido”, exemplifica Canella.

É difícil prever o tempo que leva até o trabalhador com deficiência começar a receber a aposentadoria. Depois que dá entrada no benefício, ele precisa ter em mente que nem sempre o INSS cumpre os prazos estabelecidos e, em alguns casos, chega a negar a concessão da aposentadoria. Mas é possível reverter a situação com o auxílio da justiça. “O segurado deverá recorrer ao judiciário para nova análise do caso e julgamento. Assim, não há previsão de prazo, para alguns pode ser rápido para outros não”, conclui a advogada.

Fonte: www.bonde.com.br | amodireito.com.br

Passou dos 50? Veja os cuidados para uma boa saúde bucal

Quinta-feira, 25, foi comemorado o Dia do Dentista Brasileiro. Mas você conhece a origem da data? Conta a história que até o século XIX, o ofício de dentista era efetuado por cirurgiões e barbeiros. A anestesia ainda não havia sido inventada, e as extrações eram realizadas a sangue frio, juntamente com os curativos de fístulas e o tratamento de cáries. Naquele tempo, os dentes extraídos já eram substituídos por dentes postiços, que eram fixados por grampos de metal junto aos dentes naturais.

Somente em 1884, no dia 25 de outubro, que o Decreto de Lei nº 9311 foi assinado, separando o estudo da Odontologia das áreas médicas restantes. Dessa separação, houve a criação dos primeiros cursos de graduação na área nos estados do Rio de Janeiro e da Bahia. Nascia aí o Dia do Dentista Brasileiro. No restante do mundo, a data é comemorada no dia 3 de outubro, por causa da criação do primeiro curso de Odontologia, em 1840, em Baltimore, nos EUA.

Extremamente importante no dia a dia das pessoas durante todas as fases da vida, o dentista é o profissional responsável pela saúde bucal, tratando dos nossos dentes, gengivas e também dos ossos da face. Contudo, após os 50 anos de idade, alguns problemas podem se agravar.

“Problemas na cavidade bucal podem acontecer a qualquer momento, mas é claro que em cada fase há uma propensão a determinadas doenças mais características”, explica a cirurgiã dentista Flávia Couto. Mestre em Clínica Odontológica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Flávia aponta o desgaste dos dentes como um problema bastante comum em pessoas com mais de 50 anos, que pode ser natural ou já caracterizar um caso mais grave. O problema pode aumentar a sensibilidade, que pode ser acarretada por bruxismo ou quando o paciente consome alimentos muito ácidos.

“Também é muito comum notarmos a presença da doença periodontal, que é relacionada a todas as estruturas de suporte ao dente, como osso, os ligamentos, a gengiva etc.”, avalia a especialista. “Você começa a ter mais retração gengival, as vezes com inflamações constantes, por isso é preciso prestar mais atenção nessa etapa da vida”, acrescenta.

Contudo, esses problemas podem ser acompanhados. Flavia pontua que se a pessoa já tem certa tendência a ter doenças periodontais como gengivite, que é a inflamação da gengiva, é importante que ela visite seu dentista frequentemente, evitando a progressão da perda óssea e dentária.

A cárie

Flávia relembra que um problema bastante comum a todas as fases da vida é a cárie. Mas quando se trata do público acima dos 50 anos, que vem da época em que a odontologia era mais reparadora, e por isso é mais comum encontrar trabalhos mais extensos com amálgamas, os cuidados precisam ser redobrados

“Ter uma cárie num dente que já teve cárie provocará uma lesão mais extensa. Você já tem um reparo e terá que fazer um novo reparo”, adverte Flávia. Segundo ela, a progressão da infiltração acaba sendo mais extensa, podendo levar a um tratamento de canal ou ao uso de próteses ou de implantes o que, na opinião da especialista, não é muito recomendado. “Apesar de muito boa a solução do implante, é sempre bom a gente conseguir manter o mais tempo possível todos os dentes na boca”, finaliza Flávia.

Por isso, cuide muito bem da saúde da sua boca, consultando o seu dentista a cada seis meses.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Por que ficamos teimosos ao envelhecer?

O aposentado Márcio Quelhas, 80 anos, diz gostar de ajudar os outros à sua maneira. E assim foi quando se ofereceu para ajudar um amigo a arrumar uma porta que raspava no chão ao ser aberta. Como o colega não tinha serra, foi pegar uma elétrica em casa. Na pressa de cortar e na “teimosia” de não deixar o trabalho para um especialista, não viu que havia um prego na porta. “A serra bateu nele e voltou para a minha mão, arrancando uma parte do polegar esquerdo.”

Quelhas lembra que havia quatro pessoas ali. “Nenhuma delas sabia dirigir, então peguei meu próprio carro e corri para o hospital, com uma toalha estancando o sangue e o pedaço do dedo que havia sido arrancado no bolso”, diz. “Pedi para que ligassem para meu filho buscar o carro no hospital depois.”

Você já deve ter ouvido histórias parecidas antes. E se perguntado algo como “mas por que ele não buscou outro tipo de ajuda para ir até o pronto-socorro?” Em meio a essas indagações, é bem possível que tenha pensado que esse é um caso clássico de teimosia dos idosos.

Em relação a esse tema, inicialmente é preciso lembrar teimosia dos idosos não é algo homogêneo. “As diferenças já começam pelo grau de lucidez da pessoa”, explica Andréa Coutinho, gerente operacional do Residencial Vida Nova para Idosos, que fica em São Paulo.

Dessa forma, são diversas as estratégias para lidar com alguém que compreende a realidade que o cerca ou com um indivíduo que apresenta algum grau de confusão mental. No segundo caso, muitas vezes, o idoso passa a experimentar sentimentos e percepções que não condizem com a realidade, e quem está à volta deve entender que nem sempre é recomendado bater de frente com suas convicções fantasiosas.

“Cuido de pacientes com Alzheimer que me perguntam por que seus pais os deixaram ali e pedem para ir para casa”, conta Andréa. “Não adianta falar para eles que seus genitores já morreram há muito tempo, porque eles vão se esquecer dessa informação e fazer as mesmas perguntas no dia seguinte”, orienta. “E, cada vez que lhes for revelado que seus pais já não estão mais vivos, eles enfrentarão um novo luto.”

Em situações como essa, o melhor a fazer é lançar mão da chamada mentira terapêutica: dizer alguma coisa que não condiz com a verdade, mas que trará algum conforto para o idoso. Algo como “seus pais estão trabalhando e te deixaram aqui para passar o dia”. É uma fala que vai mais ao encontro da condição cognitiva da pessoa, que se vê como uma criança por estar em um processo de vivência de antigas memórias.

Estratégias

Postura semelhante de convencimento pode ser adotada em situações de resistência que envolvem idosos teimosos que não apresentem um quadro de perda de cognição e memória. É comum, por exemplo, eles se negarem a tomar determinada medicação. “Podemos falar que seu filho ou seu médico disseram que aquele remédio só lhe faria bem e que ele precisa tomá-lo, ainda que isso não tenha acontecido exatamente assim”, ensina Andréa. “Os mais velhos costumam valorizar as opiniões dos médicos.”

Paciência e psicologia são dois termos-chave na hora de lidar com a obstinação dos que atingiram a maturidade. Gal Rosa, terapeuta ocupacional especializada em gerontologia, lista uma série de razões que podem levar um idoso a um comportamento que envolva teimosia. Depressão, cansaço, irritação e até dificuldades auditivas podem torná-lo resistente a conselhos e opiniões.

Na tentativa de comunicação e entendimento, há quem muitas vezes se esqueça de que os mais velhos reiteram atitudes características do ser humano em qualquer idade. “A opinião dos mais jovens costuma ser mais respeitada, o idoso é visto como um inútil que tem de receber ordens”, afirma Andréa Coutinho. “É necessário perceber que ele também tem vontades. Quando ele se recusa a comer determinado alimento, é tachado de teimoso. Quantas restrições a vários tipos de comida os mais novos também não têm? Só que, nesse caso, a situação é interpretada simplesmente como uma questão de gosto e não de teimosia.”

Protesto

Fazer greve de fome, por sinal, é uma forma que muitos idosos encontram para chamar a atenção ou demonstrar que algo lhes desagrada – como permanecer em um lugar em que não se sintam à vontade. “Às vezes estão cansados de ficar sozinhos”, ressalta Andréa. Segundo ela, é uma maneira de protestar em relação a isso. Quadros de depressão também costumam ocasionar esse tipo de comportamento, então é necessário estar atento à necessidade de medicação para essa doença.

Ouvir o mais velho. Saber o que tem a dizer e respeitar sua opinião. “Negociar” com ele lhe dando atenção e carinho, para que ele se sinta acolhido e compreenda a importância de tomar um remédio ou mesmo usar uma fralda geriátrica. Pensar que é o conforto dele que está em jogo. Ter o bom senso de perceber que é legítimo deixá-lo faltar a uma sessão de fisioterapia – quem nunca deixou de ir a uma aula mesmo sabendo que ela era importante? Evitar discutir com ele quando achar que está sendo teimoso. Afinal, todos nós perdemos a paciência às vezes; todos nós somos teimosos em alguma medida. Ou queremos chamar a atenção. Ou nos negamos a tomar um comprimido com medo dos efeitos colaterais. Ou preferimos pizza a sopa no jantar. Diante das dicas das especialistas, fica o aprendizado: também precisamos flexibilizar o nosso conceito de teimosia.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação

O presidente Michel Temer sancionou, nesta terça-feira (9), a Lei 13.726/18, que acaba com a obrigatoriedade do reconhecimento de firma em órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A lei, que teve origem no substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), também dispensa a autenticação de cópia de documento, juntada de documento pessoal do usuário, apresentação de certidão de nascimento, apresentação de título de eleitor e apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a lei tem como objetivo a “racionalização de atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos estados e do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas”.

O antigo procedimento de reconhecimento de firma deverá ser substituído pela comparação da assinatura do cidadão com a assinatura que consta no documento de identidade. Já para a dispensa de autenticação de cópia de documento, deverá ser feita a comparação entre original e cópia, e a autenticidade será atestada pelo próprio funcionário. A apresentação da certidão de nascimento será substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público.

A nova lei ainda permite, para os casos em que não for possível comprovar a regularidade da documentação, que o cidadão firme uma declaração escrita atestando a veracidade das informações. E alerta que declarações falsas estarão sujeitas a sanções administrativas, civis e penais.

Selo de desburocratização

A lei também busca simplificar e agilizar atos e procedimentos administrativos ao instituir o Selo de Desburocratização e Simplificação, que é “destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos”.

A concessão do Selo acontecerá por meio de uma comissão formada por representantes da administração pública e da sociedade civil, com base em critérios de racionalização de processos e procedimentos administrativos, eliminação de formalidades desnecessárias, ganhos sociais, redução do tempo de espera no atendimento ao usuário, além de adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que possam ser replicadas em outras esferas da administração.

A cada ano, dois órgãos ou entidades de cada unidade federativa serão premiados, selecionados com base nos critérios estabelecidos pela nova lei.

Apesar da sanção presidencial, a lei segue sem data para entrar em vigor.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Por que a obesidade é ainda mais perigosa após os 50

Quinta-feira (11) comemorou-se o Dia Nacional de Prevenção à Obesidade. Doença crônica, caracterizada pelo acúmulo de gordura corporal, a obesidade afeta hoje cerca de 27 milhões de brasileiros (75 milhões se considerarmos também pessoas acima do peso ideal), podendo causar inúmeros problemas à saúde, como pressão alta, alteração de colesterol, diabetes e, em casos mais extremos, levar à morte do paciente.

O problema pode ser ainda pior em pacientes acima dos 50 anos, quando o metabolismo basal diminui, facilitando o acúmulo de gordura no organismo e, consequentemente, a obesidade.

Mas o que diferencia uma pessoa acima do peso de uma pessoa obesa? De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o excesso de peso é caracterizado pelo Índice de Massa Corporal (IMC) maior do que 25, enquanto que a obesidade acontece quando o IMC ultrapassa 30. O IMC é uma medida internacional desenvolvida no séc. XIX por Lambert Quételet para avaliar o nível de gordura de cada pessoa. Entre 18,5 a 24,9, o indivíduo está em seu peso ideal, com menor risco de algumas doenças.

Todos esses problemas corriqueiros causados pela obesidade levam a um gasto excessivo por parte do governo com a compra de remédios para abastecer as farmácias populares. Mas de acordo com o diretor nacional da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e chefe do Grupo de Obesidade do Hospital das Clínicas da USP, Márcio Mancini, grande parte desses problemas poderiam ser atenuados com a adoção de medidas preventivas, como a prestação de informações e esclarecimentos à população.

“O indivíduo fica três, quatro horas esperando uma consulta no posto de saúde, passa por uma consulta com minutos de duração para receber uma receita e ninguém falou para ele que se ele caminhar tantos minutos por dia e comer quatro ou cinco porções de frutas, verduras e legumes, reduzir a quantidade de óleo da comida e não usar muito açúcar, ele vai deixar de ter vários problemas”, observa o endocrinologista. E acrescenta: “E ele ainda recebe uma cesta básica que vem não sei quantos quilos de açúcar e não sei quantos litros de óleo. Então, às vezes, falta mesmo é informação. Usa-se muito óleo e açúcar, muitas vezes por falta de informação”.

Problemas causados pela obesidade

Fora as doenças comuns já citadas, a obesidade também pode levar ao desenvolvimento de doenças que não são raras, mas que são pouco diagnosticadas, como apneia do sono, ronco, problemas respiratórios graves e psicológicos, que podem levar o paciente a cometer suicídio por sofrerem bullying.

Estatísticas mostram que obesos sofrem mais com o bullying do que outros grupos que também são vítimas do preconceito, como negros e homossexuais. Para o especialista, o “politicamente incorreto” ainda não chegou para o obeso. “Fazer piada com gordinho ainda é uma coisa aceita socialmente. Ninguém faz piada com homossexual ou com questões racial, mas com gordinhos, fazem”, alerta.

“Muitos magros são sedentários, comem muito e não ganham peso porque têm uma genética diferente”

E de onde vem isso? Mancini explica que, no pensamento das pessoas, ninguém escolhe ser negro ou homossexual. Mas a obesidade ainda é vista como um descaso do paciente, condição que poderia ser solucionada com uma simples mudança de comportamento. “Isso não é verdade. Muitos magros são sedentários, comem muito e não ganham peso porque têm uma genética diferente”.

A obesidade também pode estimular artrites, lesões em articulações e resistência da atuação da insulina, problemas que são potencializados a partir dos 50 anos. Por isso, médicos alertam para a necessidade de pessoas nessa faixa etária realizarem exames periódicos de acompanhamento das taxas no sangue, de uma alimentação mais saudável e equilibrada e da realização de exercícios físicos.

Também se somam à extensa lista de problemas alguns cânceres, como o de mama, de útero, de fígado e de pâncreas, que são mais comuns em pessoas obesas. Ao contrário do que se imagina, o câncer está mais associado ao excesso de peso do que à magreza.

“Após o tratamento, o paciente fica aliviado quando vê que engordou um pouco, porque associa o câncer à perda de peso. Mas tem a insulina alta, que é um fator de crescimento celular, tem a questão da imunidade mais baixa do obeso, por isso desenvolvem a gripe H1N1 com maior facilidade”, enumera o endocrinologista.

Mancini conta que o organismo fragilizado do obeso tem maior dificuldade de identificar o desenvolvimento de células cancerígenas e de combatê-las, antes que se transformem em um tumor. Alguns especialistas defendem que o ser humano desenvolve células cancerígenas várias vezes ao longo da vida, mas que nosso sistema imunológico identifica e destrói sem que a gente nem fique sabendo. O que pode não acontecer com pessoas que sofrem de obesidade.

Para ele, não existe uma linha que diga: acima desse peso você tem deficiência; abaixo dele, não. Mas sim, uma continuidade: quanto maior for o peso, pior é o quadro de saúde do paciente. Um dos exemplos é a asma que, quando associada à obesidade, pode ter consequências mais graves na vida dos pacientes. “Tem que tomar mais remédio, por vezes corticoide. Quando ele vê, aquele corticoide fez ele ganhar mais peso e ele entra num círculo vicioso que não melhora nunca. Mas se ele consegue perder peso, a asma melhora e ele reduz a quantidade de remédios”, destaca.

Obesidade e o Alzheimer

Um estudo realizado pelo Karolinska Intitutet, na Suécia, comprovou que pessoas acima dos 50 anos que se encontram em um quadro de obesidade ou sobrepeso têm mais chance de desenvolver algum tipo de demência, como a Doença de Alzheimer.

Segundo os pesquisadores, algumas complicações mais comuns em obesos, como diabetes e derrames, aumentam as chances de demência e, por isso, essas pessoas estão mais propensas ao Alzheimer. Além disso, o excesso de gordura no corpo aumenta os níveis de substâncias inflamatórias no sangue, que podem afetar as funções cognitivas.

Isso sem falar no estilo de vida de pessoas obesas e nos hábitos como sedentarismo, consumo excessivo de açúcares e gorduras e uma má alimentação, que aumentam consideravelmente o risco do Alzheimer.

Tratamento da obesidade

“Pra chegar ao ponto de passar por uma cirurgia bariátrica, o paciente precisa ter um IMC igual a 40, que é o que chamamos de obesidade mórbida, embora o termo seja cada vez menos usado”, explica Mancini.

Uma segunda condição para a realização da bariátrica é o paciente já ter passado por um tratamento sem resposta. O problema é que o Sistema único de Saúde (SUS) não oferece o tratamento, apenas a cirurgia.

“Quem fez o tratamento antes de operar pelo SUS, só conseguiu porque tinha convênio ou porque pagou do próprio bolso”

“Quem fez o tratamento antes de operar pelo SUS, só conseguiu porque tinha convênio ou porque pagou do próprio bolso. Mas a maioria foi engordando até o peso de fazer uma bariátrica”, lamenta o endocrinologista. Ele acredita que, em alguns casos, o tratamento prévio poderia eliminar a necessidade de uma intervenção cirúrgica, o que seria menos oneroso para o SUS.

A economia viria no processo como um todo. Além da internação, do material para a cirurgia e de eventuais complicações que poderão ocorrer, o paciente ainda precisará de acompanhamento medicamentoso e de profissionais como nutricionista e psicólogo, além de exames periódicos. “Não é operar e pronto, precisa de todo um acompanhamento para evitar complicações e ajudar o paciente em uma mudança de hábitos, para ter uma vida mais saudável”.

Mancini lembra que muitos pacientes desistem do tratamento por não enxergarem os resultados. “O objetivo do tratamento não é estético, mas fazer com que o paciente perca pouco mais de 10% do seu peso. Isso já melhora muito a saúde do indivíduo e possibilita uma significativa redução dos medicamentos”, conclui.

Fonte: institutomongeralaegon.org