Posts

Revisão da aposentadoria: Conheça essas 12 possibilidades de se revisar o benefício

A legislação previdenciária sofreu diversas alterações ao longo das últimas décadas, mais notadamente em períodos de crise financeira. Soma-se ainda a complexidade de algumas normas, a diversidade de hipóteses que ensejam em uma revisão de benefício, aliado a eventual desconhecimento do direito por parte dos segurados, acaba por gerar milhões de benefícios que poderiam ter sido concedidos de forma mais vantajosa.

Para efetuar uma revisão, caso o segurado tenha direito, deve primeiramente pleiteá-la junto ao INSS, levando os documentos pertinentes e, em caso de negativa por parte do órgão previdenciário, pode ingressar com uma ação judicial para tanto. O prazo para que o segurado possa pedir uma revisão é de 10 (dez) anos.

Como dito, são inúmeras as hipóteses em que um benefício pode ser revisado. Cada caso deve ser analisado singularmente, já que cada segurado traz consigo uma história diferente, com situações peculiares, que podem fazer emergir o direito ao recálculo do benefício, ou ainda à concessão de outro mais vantajoso, razão pela qual é importante que o beneficiário procure um advogado especialista de sua confiança.

Veja a seguir algumas das mais comuns hipóteses de revisão de benefício, dentre diversos outros tipos:

Aposentadoria especial para atividades insalubres e/ou perigosas

Muitos trabalhadores passam por sua vida laboral expostos a agentes agressivos, sejam eles insalubres e/ou perigosos. Por exemplo: se um trabalhador labora exposto a ruídos acima de 80 dB (A) até 05/03/1997, ou acima de 90 dB (A) de 06/03/1997 à 18/11/2003, ou de 85 dB (A) a partir de 19/11/2003, pode ter direito à adicional de insalubridade por exposição a ruído. Aliás, peculiarmente neste caso, o entendimento da Justiça é de que o simples fornecimentos de EPI’s não afasta o direito à concessão de aposentadoria especial. Pois bem, neste caso, como em inúmeros outros em que o segurado é exposto a agentes insalubres (ainda como por exemplo a agentes químicos ou biológicos), pode ele ter direito à aposentadoria especial, que é uma modalidade de aposentadoria em que o trabalhador pode se aposentar em 15 (quinze) anos, 20 (vinte) anos ou em 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, independente de idade mínima, dependendo do grau de agressividade insalubre, cujo valor é integral, ou seja, sem incidência de Fator Previdenciário.

Ocorre que muitos segurados desconhecem este direito e, ao dar entrada no requerimento de aposentadoria, acabam não encaminhando ao INSS os documentos pertinentes que comprovem este direito e, acabam por ter concedida uma aposentadoria com renda inicial inferior à que teria direito, caso fosse concedida aposentadoria especial.

Pode ocorrer ainda de o INSS não reconhecer administrativamente a aposentadoria especial, concedendo aposentadoria por tempo de contribuição com a incidência de fator previdenciário, quando na verdade o segurado tem direito àquela aposentadoria mais vantajosa.

Importante lembrar que muitos autônomos podem ter direito à aposentadoria especial e desconhecem tal direito. Acabam por optar em efetuar suas contribuições calculadas sobre determinada renda, mas deixam de ter reconhecido o enquadramento à este tipo de atividade, para fins de aposentadoria especial. Neste caso, sugiro a leitura de meu artigo “Trabalhadores Autônomos e Aposentadoria Especial”.

Reconhecimento de direitos em Reclamação Trabalhista

Outra hipótese é a do trabalhador que ingressa com uma Reclamação Trabalhista, e tem reconhecido algum direito sobre o qual há reflexos previdenciários.

Daí, podem ainda surgir diversas hipóteses, dentre as quais são as mais comuns, por exemplo, quando o trabalhador tem reconhecido o direito à um adicional de insalubridade e/ou de periculosidade, que geram reflexos na contagem de tempo do segurado ou até ainda à aposentadoria especial, quando ainda o trabalhador tem reconhecido o direito à verbas de natureza remuneratória, sobre as quais há incidência de contribuições previdenciárias, acarretando em diferenças em suas contribuições (e por consequência diferenças no cálculo do benefício), entre outras.

Há ainda casos em que o trabalhador, que não foi registrado, tem reconhecida a existência do vínculo empregatício e, por consequência, tem um maior tempo de contribuição (que pode inclusive influenciar no cálculo do fator previdenciário), além do cômputo de novas contribuições que podem integrar o cálculo do benefício.

Ainda na hipótese de reconhecimento da existência de um vínculo não registrado, há ainda a possibilidade de, com o aumento do tempo de contribuição, o segurado fazer jus à aposentadoria com base na fórmula “86/96”, ou seja, quando a soma do tempo de contribuição com a idade resultar em 86 pontos, se mulher, ou 96 pontos, se homem, resultando em uma aposentadoria integral (sem incidência do fator previdenciário).

Ou seja, caso o trabalhador ingressou com ação trabalhista em que houve êxito, dependendo do teor desta reclamatória, é possível efetuar a revisão do benefício previdenciário.

Período de trabalho no serviço público

Eventualmente, aquele que já trabalhou como servidor público, contribuindo para um regime próprio de previdência, pode ter reconhecido o aumento do período total de contribuição, incorporando ao valor da renda mensal as contribuições efetuadas sobre os vencimentos enquanto servidor público.

Isso porque, quando o segurado do INSS que chegou a trabalhar no serviço público vinculado um regime próprio, desde que opte por se manter vinculado ao INSS, pode ter averbado o tempo de serviço público, surgindo um tempo maior de contribuição que pode gerar reflexos no valor do benefício.

Recolhimento de contribuições extemporâneas – contribuições em atraso

Trabalhadores autônomos ou ainda empresários e até advogados por exemplo que, por qualquer motivo, não efetuaram contribuições para o INSS, podem requerer o recolhimento em atraso e, consequentemente, ter reconhecido o respectivo tempo de atividade e seu cômputo no cálculo de eventual benefício.

Para tanto, o segurado deve comprovar o efetivo exercício de alguma atividade remunerada, que justifique o recolhimento extemporâneo. Além disso, é imprescindível que se faça um cálculo para verificar a viabilidade do recolhimento em atraso, já que o valor total costuma ser alto. Caso seja viável, com o recolhimento das contribuições passadas, pode ocorrer um recálculo de eventual benefício, de forma a aumentar o valor médio ou o tempo de contribuição.

Tempo como trabalhador rural

Vivemos em um país rural, onde até algumas décadas atrás, a maior parte de sua população vivia afastada das cidades, vivendo do campo. Em razão desta raiz rural, era muito comum que as pessoas trabalhassem em regime de economia familiar, sem efetuar contribuições previdenciárias. Ao obter um trabalho remunerado, devidamente registrado, passando a contribuir para o INSS, surgiu para muitas pessoas uma lacuna na vida profissional/previdenciária, em razão do tempo de trabalho sem registro. Contudo, esse período pode ser incluído no cálculo do benefício.

A atividade em regime de economia familiar rural pode ser computada no tempo de contribuição, para quem um dia já trabalhou a partir dos 12 anos de idade. Nesta hipótese, é imprescindível que o segurado reúna todas as provas possíveis, que demonstre não só a existência de uma atividade rural, mas o período em que esta situação ocorreu, tais como livros de registros, certidões de casamento, documentos registrados em nome dos pais, etc. Também é imprescindível que o segurado comprove estes fatos por meio de testemunhas.

Aluno aprendiz

O aluno aprendiz, matriculado em escolas profissional mantida por empresas em escolas industriais ou técnicas até 1998, que lá exerceu suas atividades, pode incluir o respectivo tempo na contagem de eventual benefício, o que pode gerar diferenças, principalmente quando a aposentadoria tiver a incidência de fator previdenciário.

Revisão para quem exerceu atividades concomitantes – mais de um emprego ao mesmo tempo

Os trabalhadores que tiveram mais de um emprego concomitante (ao mesmo tempo), tais como, por exemplo, garçons, personal trainers, médicos, enfermeiros, professores registrados em mais de um estabelecimento, professores universitários que possuem outros registros, seguranças etc, podem ter direito à revisão de sua aposentadoria.

Isso porque de acordo com a Lei 8.213/91, quando o segurado possui atividades concomitantes, ao invés de os salários de contribuição se somarem em sua totalidade para o cálculo da aposentadoria, é somado apenas uma porcentagem do salário de contribuição da atividade secundária, sendo computado um valor menor no cálculo da aposentadoria do segurado.

Ocorre que a Justiça tem entendido que quando o trabalhador que se aposentou após o dia 01/04/2003 e exerceu mais de uma atividade concomitante, ou seja, se teve dois (ou mais) empregos ao mesmo tempo, as contribuições devem ser somadas em sua totalidade, desde que, obviamente, não ultrapasse o teto previdenciário.

Sugiro a leitura de meu artigo “Revisão de Aposentadoria para quem Exerceu Atividades Concomitantes”.

Inclusão do auxílio doença no cômputo de tempo de Aposentadoria por Idade

Em alguns casos, ao analisar pedidos de concessão de aposentadoria por idade, o INSS não vinha reconhecendo o tempo em que o segurado permaneceu afastado por motivo de doença, ou seja, em gozo de auxílio-doença, para fins de contagem das 180 (cento e oitenta) contribuições necessárias para a concessão da aposentadoria por idade.

Ocorre que é possível incluir o tempo de afastamento (em gozo de auxílio-doença), nesta contagem (para fins de carência) das aposentadorias por idade. Para que o período de afastamento em que o segurado recebeu auxílio-doença seja efetivamente contado para fins de carência da aposentadoria por idade, é necessário que este afastamento seja intercalado com períodos de contribuições, ou seja, é necessário que após o gozo do auxílio-doença o segurado tenha retornado às atividades, recolhendo novamente as contribuições.

Sugiro a leitura de meu artigo “Justiça determina incluir auxílio-doença nas aposentadorias por idade”.

Inclusão do auxílio acidente no cálculo do benefício

Quando o segurado, durante sua vida profissional, sofre algum acidente e recebe o benefício de auxílio acidente, tal benefício pode ser incluído no cálculo de sua aposentadoria.

O INSS não costuma incluir o auxílio acidente no cálculo da aposentadoria. Isso porque no ano de 1997, uma lei determinou que não seria possível receber cumulativamente o benefício auxílio acidente com aposentadorias. Contudo, a mesma lei determinou que o trabalhador acidentado não tivesse prejuízo em razão de sua redução laboral.

Ressarcimento e isenção dos descontos de Imposto de Renda

Na verdade não se trata de uma revisão da base de cálculo do benefício previdenciário. Contudo, possui reflexos no valor a ser recebido pelo segurado.

É que a Lei nº 7.713/88, que trata do Imposto de Renda, prevê que a pessoa portadora de doenças graves, tais como os “portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget(osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida”, terá seus proventos de aposentadoria isentos da incidência do Imposto de Renda.

Desta forma, aos segurados que provarem serem portadoras de uma destas doenças, por meio de conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, podem ter reconhecida a isenção do imposto de renda, e a restituição dos valores já descontados sob este título, desde o início da doença.

Sugiro a leitura de meu artigo “Portadores de doenças graves podem ter direito à isenção e à restituição de imposto de renda”.

Revisão para quem recebia uma remuneração maior antes de julho de 1994

No ano de 1999, houve uma alteração da Lei que trata dos benefícios do INSS, alterando a forma de cálculo das aposentadorias. Antes desta lei, para se calcular o valor da aposentadoria, o INSS devia considerar as últimas 36 (trinta e seis) contribuições, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. Com isso, muitos segurados prestes a se aposentar, acabavam por aumentar de sobremaneira suas contribuições nos últimos 3 (três) anos, de forma intencional, para alterar consideravelmente o valor da aposentadoria.

A fim de mudar esse cenário imoral é que houve a alteração na Lei no ano de 1999, oportunidade em que o cálculo do benefício passou a ser da seguinte forma: de todas as contribuições efetuadas de julho de 1994 em diante, são separadas as 80% (oitenta por cento) maiores, sendo que destas é realizada uma média; desta média, dependendo do tipo de aposentadoria, é aplicado o fator previdenciário, que é uma fórmula matemática que na maioria das vezes reduz esta média, reduzindo o valor do benefício (a redução pode chegar a 60%).

Contudo, esta alteração fez surgir algumas situações injustas: por exemplo, aqueles que tiveram um alto salário, ou efetuaram contribuições sobre altos valores antes de julho de 1994, sendo que após este período houve uma redução nos rendimentos do segurado. Nesta hipótese, as contribuições efetivamente recolhidas antes de julho de 1994 eram em valores bem maiores que após este período e, se fosse computadas no cálculo da aposentadoria, reverteriam em um benefício com valor maior.

Nesta hipótese, ou seja, para quem teve altos rendimentos antes de julho de 1994 e, após este período tiveram uma redução em seus rendimentos, a Justiça tem entendido, que é possível se revisar o benefício para computar em seu cálculo, aquelas contribuições realizadas antes de julho de 1994.

Direito adquirido

O direito adquirido é um direito constitucional, ou seja, previsto em nossa Constituição Federal, que é a norma hierarquicamente superior às demais. Basicamente, o direito adquirido ocorre quando surge um determinado direito à uma pessoa, oportunidade em que este direito se incorpora aos direitos que ela é portadora (seu patrimônio jurídico), não podendo lhe ser retirada.

Pois bem. Isso ocorre no Direito Previdenciário! Podem ocorrer situações em que uma pessoa passa a ter direito à um determinado benefício, mas surge uma nova Lei mais desfavorável que “retira” determinados direitos. Caso o segurado já possuía o direito à determinado benefício antes da entrada em vigor da Lei desvantajosa, é possível que ele pleiteie a concessão daquele benefício.

Importante salientar que esta situação costuma ocorrer com frequência em períodos de reforma, como em nossa atualidade. Caso seja aprovada uma reforma previdenciária, aqueles que comprovem que antes da entrada de uma nova lei já tinham direito a determinado benefício, podem pleiteá-lo.

Apenas para ilustrar: vamos supor que, seja aprovada a reforma da previdência que suprima o direito à aposentadoria especial. Caso um segurado obtenha um novo documento, um PPP por exemplo (que é o documento que demonstra que o trabalho foi insalubre e/ou perigoso), mesmo após uma suposta aprovação da nova norma, ele poderá pleitear o benefício que fazia jus, que já foi incorporado em seu patrimônio jurídico.

Outra situação, por exemplo: a daquele que, em uma reclamação trabalhista, comprova a existência de um vínculo empregatício que deveria ter sido registrado. Nesta hipótese, pode comprovar que possuía direito adquirido a um benefício, eventualmente mais vantajoso. São inúmeras as hipóteses de direito adquirido a um benefício, ou a um benefício mais vantajoso.

Por fim, é importante ressaltar que estas, são apenas algumas hipóteses passíveis de revisão, dentre inúmeras outras hipóteses. É sempre recomendado que o segurado procure um advogado especialista na esfera previdenciária, a fim de verificar se sua situação se amolda em alguma hipótese de revisão.

Fonte: amodireito.com.br

Reforma da previdência: veja o que muda em 2019 para quem vai se aposentar

A proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, prevê que servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 só poderão se aposentar com integralidade (recebendo o último salário) e paridade (tendo direito ao mesmo reajuste salarial que os ativos) se atingirem idade mínima de 65 anos. Ainda não se sabe se haverá diferença de idade para homens e mulheres. Essa regra já fazia parte da reforma que foi apresentada pelo presidente Michel Temer ao Congresso e sofreu forte resistência do lobby do funcionalismo. No entanto, a nova equipe econômica avalia que é preciso manter o discurso de combate aos privilégios para ganhar apoio à reforma.

Ao mesmo tempo, a proposta prevê a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo e a antecipação do benefício para idosos e deficientes da baixa renda que não contribuem para o regime previdenciário e são enquadrados na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Hoje, esse grupo tem direito a um salário mínimo quando atinge 65 anos de idade.

A ideia é que a partir de 55 anos esses beneficiários já possam ter alguma renda. Uma possibilidade é receber R$ 150 com 55 anos, R$ 200 com 57 anos e R$ 250 com 60 anos. Os valores vão crescendo gradualmente até que a pessoa chegue aos 65 anos. O valor cheio, no entanto, pode acabar ficando abaixo do salário mínimo, pois também seria desvinculado. Essa modalidade, chamada de assistência fásica (por etapa), seria opcional e só valeria para os benefícios assistenciais.

‘Não tem açodamento’

A desvinculação do salário mínimo está dentro do plano geral de desindexação da economia que a equipe de Bolsonaro pretende implementar. A avaliação é que isso ajuda a derrubar o argumento de que a aposentadoria não pode ser inferior ao piso nacional por ser considerada cláusula pétrea da Constituição.

Segundo fonte a par das discussões, o presidente já deu as linhas gerais: não quer mudanças abruptas nem deixar alguns segmentos em “grande desconforto” para votar a matéria. Será a reforma possível, disse a fonte, acrescentando que a proposta precisa ter consistência técnica para dar uma resposta ao mercado.

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou ontem que a ideia do novo presidente é fazer a reforma da Previdência sem correria. Segundo ele, o governo não quer um remendo, mas um modelo que dure 30 anos.

– O governo não tem açodamento – disse o ministro, durante entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, onde a equipe de transição se reúne.

Ele disse que a meta é aprovar a reforma em 2019, mas admitiu que será preciso convencer tanto o novo Congresso quanto a sociedade, e que isso leva tempo:

– A tramitação congressual vai estar pari passu com o convencimento dos parlamentares e da sociedade. Para conseguir isso, não dá para ser no afogadilho. Queremos aprovar no primeiro ano, mas temos que reconhecer que nossa dificuldade passa por um Congresso que vem bastante renovado.

Os técnicos que estão trabalhando no desenho da reforma pretendem fechar o texto ainda em janeiro para apresentá-lo ao Congresso na abertura do ano legislativo. Nesse momento, explicou uma fonte, “estamos pinçando pontos comuns em várias propostas”. A reforma de Temer não seria aproveitada integralmente porque estaria contaminada e “dificilmente, seria aprovada”.

Segundo um interlocutor do governo de transição, a nova proposta “não será a de A, B, C ou D”, mas uma nova proposta, com pontos positivos de todas elas. O que muda é a dosagem e a duração da fase de transição para a entrada em vigência das regras mais duras.

Isso significa que será definida uma idade mínima progressiva até 65 anos, mas que ela poderá subir ainda mais de acordo com o aumento da expectativa de vida. Há possibilidade ainda de ser fixada uma idade diferenciada para mulheres com filhos. Além disso, mudanças no valor da pensão e no cálculo da aposentadoria farão parte da proposta.

Custos da capitalização

Para novos trabalhadores, a ideia é criar um regime de capitalização em que cada um contribuirá para uma conta individual de aposentadoria. No regime atual, de repartição, os trabalhadores na ativa financiam a aposentadoria dos mais velhos. A capitalização será acompanhada de mudança no regime de contribuição previdenciária, baseado atualmente na folha de pagamento, considerada deteriorada por causa da informalidade e das novas modalidades no mercado de trabalho. A ideia é arrumar uma fonte de recursos segura para arcar com o custo do regime atual, que perderá receitas com a capitalização.

O diretor executivo da agência de classificação de risco Fitch Ratings, Rafael Guedes, disse que o país tem poucas condições de arcar com os custos de eventual adoção do regime de capitalização na Previdência. Segundo ele, o sistema é caro porque seca a fonte de financiamento do regime de repartição. Ao separar recursos captados hoje para aposentadorias do futuro, reduz-se as verbas que financiam os benefícios do presente. Em sua opinião, a transição só seria possível se a reforma do atual regime for mais agressiva:

– A capitalização tem custo alto. As contas fiscais do país não permitem esse gasto inicial.

Geraldo Doca, Daniel Gullino e Rennan Setti, da Agência O Globo
Fonte: www.ibahia.com | amodireito.com.br

Família herda dívidas em caso de morte? Descubra aqui

Dívidas em caso de morte não são herdadas, afirma o advogado Emilio José Ribeiro Soares, sócio-diretor da Naopim Family Office, especializado em herança e inventário. Algumas, como o crédito consignado, são extintas, mas devem constar em lei ou contrato. “Se não houver essa previsão, serão abatidas do total de ativos para se apurar o patrimônio a ser herdado.”

Não à toa, chamar o processo que apura o valor a ser transferido para os herdeiros de inventário tem uma lógica não só jurídica, mas também gramatical. São levantadas, além de todos os bens e os direitos, todas as dívidas. “Caso o saldo seja positivo, será transferido aos herdeiros. Caso seja negativo, os credores só poderão exigir o pagamento até o limite dos ativos inventariados”, esclarece.

“Não haverá qualquer responsabilidade para os herdeiros”, pontua Emilio. “Se os bens são insuficientes para cobrir as dívidas, o total será rateado entre seus credores. “E a pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode ser requisitada para esse fim: “Ela não é um direito do falecido, portanto não pode ser exigida para pagamento de dívidas dele”.

O que acontece algumas vezes, diz o especialista, é que o cônjuge ou os herdeiros são codevedores e não sabem desta condição. “Se isso acontecer, ou seja, se assinaram o contrato figurando também com devedores, o credor pode, independentemente de o devedor principal estar vivo ou morto, cobrar a dívida dos demais devedores. ”

Saiba como ficam as principais dívidas em caso de morte:

Crédito consignado

“A dívida se extingue porque há previsão legal e contratual”, explica. Ela segue o artigo 16 da Lei nº 1.046 e a Instrução Normativa do INSS nº 39/2009, que preveem que a consignação não persistirá por sucessão em relação aos respectivos pensionistas e dependentes.

Financiamento imobiliário

Há mais de um tipo de contrato – e cada um pode ter uma regulação específica. Pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), a contratação de seguro é obrigatória. Assim, no caso de morte do mutuário, a seguradora paga o saldo remanescente, e o bem fica quitado. “É importante notar que, se a compra for feita por mais de uma pessoa, o seguro cobrirá apenas a parcela proporcional ao indivíduo segurado.”

Financiamento de carros

Como o seguro não é obrigatório, não há uma regra única. É preciso avaliar caso a caso.

Contas de consumo

A regra é a mesma: até o limite dos bens deixados pelo autor da herança, haverá o pagamento; depois desse limite, a dívida não transcende a figura do devedor.

Na prática, porém, podem ocorrer situações em que é preciso ter bom senso. “Após a morte, não há mais consumo, porém não é raro que as contas dessas concessionárias continuem em nome do falecido. Nesse caso, há um erro de fato e isso não pode prejudicar o fornecedor desses serviços”, exemplifica.

Ou seja, mesmo que a conta esteja no nome do falecido, o real devedor é quem estiver se utilizando desses serviços. “Assim, se houver inadimplência, a concessionária pode cobrar do real usuário. No direito, existe um princípio que ninguém pode se utilizar da própria torpeza em benefício próprio.”

IPVA e IPTU

Ambos têm natureza tributária, e a cobrança se dará contra o possuidor do bem no momento da cobrança. “É possível que o herdeiro seja citado para pagamento sob pena de penhora deste e de outros bens. Portanto, em tese, essas dívidas podem atingir, além do imóvel, outros bens do herdeiro, mesmo que não tenham sido recebidos em razão da herança.”

Isso só é possível na teoria, pois a dívida tributária de IPVA e IPTU só ultrapassaria o valor do bem se fosse cobrado um passivo de muitos anos. “Sabemos, entretanto, que as procuradorias municipais e estaduais de Fazenda só podem exigir o pagamento dos últimos cinco anos. Depois dessa data, provavelmente a dívida estaria prescrita, impossibilitando que seja maior que o do próprio bem. Na dúvida, é possível, também, renunciar ao direito a uma herança.”

Despesas médicas decorrentes da morte

“Depende de quem contratou o serviço, mas há certa polêmica”, diz o advogado. A Justiça tem tido algumas decisões a esse respeito e, até o limite dos bens deixados pelo falecido, “a jurisprudência dominante é no sentido de dizer que os bens respondem pelos serviços médicos”. A partir de tal limite, “os médicos precisariam comprovar, de forma muito clara, que a contratação foi feita pelos herdeiros”.

Fonte: institutomongeralaegon.org

PIS para nascidos em novembro começa a ser liberado

Desde a última terça-feira (13), a Caixa Econômica Federal está realizando o pagamento do PIS, calendário 2018/2019, ano-base 2017, para trabalhadores nascidos em novembro correntistas do banco. Os demais beneficiários começarão a receber a partir da próxima terça (20). Os valores, que variam de acordo com o tempo de trabalho durante o ano passado, podem chegar a R$ 954.

Ao todo, R$ 1.308.040.671,00 serão distribuídos entre 1.790.337 trabalhadores. De acordo com a Caixa, os titulares de conta individual na instituição com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação recebem o crédito automático antecipado. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.

Somente trabalhadores inscritos no PIS ou no PASEP há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos têm direito ao benefício. Também é preciso que os dados estejam atualizados pelo empregador na RAIS, ano-base 2017.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Procon divulga lista de sites que devem ser evitados na Black Friday

O Procon de São Paulo divulgou uma lista com 419 sites que devem ser evitados pelos consumidores de todo o país. O objetivo é proteger quem pretende aproveitar a Black Friday que se aproxima para realizar compras pela internet.

A “lista negra” é atualizada todos os anos com base em denúncias e reclamações recebidas pelo órgão fiscalizador durante a Black Friday. Só em 2017, o Procon-SP contabilizou 2.091 queixas. Dos 419 sites listados, 252 estão fora do ar.

Veja abaixo a “lista negra” com os sites que devem ser evitados:

02eventos.com.br

adorocompraronline.com

aikade.com

amkg.com.br

anabolizantesmaromba.com

andradeshop.com.br

anneperfumes.com.br

annymakeup.com.br

aproveitex.com.br

artepress.com.br

atacadomania.com.br

atletika.com.br

atrativamoveis.com.br

audiobass10.com.br

auroramagazine.com.br

aventurasepicas.com.br

azurramoveis.com.br

baratinhomesmo.com.br

baratoajato.com.br

bazardevantagens.com.br

bazarimportado.com.br

bbarato.com

bcmagazine.com.br

belezaexpressa.com

belgrand.com.br

besteletronicos.com

bestinformatica.com.br

birobiro.com.br

bluerobottech.com

bodytreino.com.br

bolsadevantagens.com.br

boxeletro.com.br

brothershape.com.br

buscaeletro.com.br

buscavantagem.com.br

caraveleshop.com.br

cardozoeletro.com.br

casaeletro.net

casarisque.com.br

casasaurora.com.br

centerglobal.com.br

centerglobalsp.com.br

centernot.com.br

centersulmagazine.com.br

centraldoseletronicos.com.br

centuryshop.com.br

cestacheia.com.br

chamaimports.com

ciadaslentes.com.br

cicilia.com.br

climaeletronicos.com.br

cliquereceptores.com.br

cofelen.com.br

comercialbenjamin.com.br

comoviversem.com

comprasuper.com.br

conecthmarcas.com.br

consuteleletroshop.com.br

coquelux.com.br

corpetesbrasil.com.br

corpoperfeito.com.br

curtiucompra.com

dantaseletroeletronicos.com.br

denobi.com.br

descontex.com

descontomoveis.com.br

descontosmagazine.com.br

diamagazine.com.br

diashop.com.br

dicompra.com.br

digitalcompras.com.br

digitalnex.com.br

dimportbrasil.com.br

distribuidorajk.com

docolmoveis.com.br

donadona.com.br

duks.com.br

ebayeletro.com

egdeletro.com.br

elaser.com.br

eleshop.com.br

eletroalba.com.br

eletrobrasshop.com.br

eletrocataratas.com.br

eletroed.com

eletrofastcompras.com.br

eletrojet.com.br

eletromegashopping.com.br

eletromm.com.br

emporiodascamisetas.com.br

enchantedstore.com.br

eshopping-me.com

espacoanaaslan.com.br

essencialeletro.com.br

estilomenina.com.br

eumeinteresso.com.br

evidencecenter.net

extramaisbarato.com

ezcompracerta.com.br

f5b.com.br

facildecomprar.com.br

farejandoofertas.com.br

farejarviagens.com.br

faston.com.br

fdcelulares.com.br

feetoutlet.com

felixeletro.com.br

fikefashion.com.br

fioreto.com.br

fitchstore.com.br

fiteletronicos.com.br

fitshoes.com

flordemenina.com

fortcell.com.br

fostonbrasil.com.br

francaeletro.com.br

freecomprascoletivas.com

freeshopinformatica.com.br

freeshopmais.com.br

friturasemoleo.com.br

frozenshop.com.br

futuraeletro.com.br

g5imports.com.br

gabimagazine.com.br

gabrielamodaepresentes.com.br

game7.com.br

gamebonds.com

gangmusic.com.br

gennova.com.br

glabin.com.br

goiascobrancas.com.br

goldplay.com.br

gruponcenter.com

gwxinformatica.com.br

habitomoveis.com.br

herbalist.com.br

hipermaisbarato.com.br

horadigitalshop.com.br

horuseletronicos.com.br

imperdivel.com.br

imperioglassdecor.com.br

importeletro.com.br

infinityeletroshop.com

infogrego.com.br

infonot.com.br

internetdinheiro.com.br

istoeofertas.com

itecmagazine.com.br

jogos3ds.com

jumbomagazine.com.br

junioreeletronicos.com.br

kadz.com

karolldollmakeup.com.br

kayeeletro.com.br

kebarato.com.br

kingmania.com.br

kmisetas.com.br

kopers.com.br

ksleletronicos.com.br

kvinformatica.com.br

lalunacosmetics.com.br

larmovel.com.br

lealdadeshop.com.br

lefone.com.br

legendsdobrasil.com.br

leoeletroshop.com.br

lessenceperfumes.com

liderbit.com.br

lifeshoptv.com.br

linkinshop.com.br

liquidabay.com

liquidaiphone.com.br

liquidamais.com.br

litortalshop.com.br

livrariabiz.com.br

livrariadoespirita.com.br

localclub.com.br

localdoeletro.com.br

lojabarcelona.com.br

lojacasaroyal.com.br

lojaclickdecore.com.br

lojacreativeshop.com.br

lojadoanabol.com

lojadodidi.com

lojadosete.com.br

lojafemmefatale.com

lojafrozen.com.br

lojamassa.com.br

lojamaxbr.com.br

lojapanama.com.br

lojaphaser.com.br

LOJASAMIRA.COM.BR

Lojasbraz.com.br

lojasbressan.com.br

lojasfantini.com.br

lojasfoco.com.br

lojaslouveira.com.br

lojaspaulistinha.com.br

lojaswikee.com.br

lojaswill.com.br

lojatrix.com

lojavitaepe.com.br

lojazoom.com.br

lojinhadamaquiagem.com.br

lucrepelaweb.com

Lucunha.com.br

Lucunhastore.com.br

magasinvirtual.com.br

magazinebahia.com.br

magazinecury.com.br

magazinefernando.com

magazinequeiroz.com.br

magazinericardo.com.br

magicshopping.com.br

maisbaratissimo.com.br

maisbaratomaisbarato.com

maisfacilshop.com.br

makroeletro.com

makroeletronicos.com

mamboeletro.com.br

maniasmart.com.br

martshop.com.br

mastershoprioclaro.com.br

maximaeletrodomesticos.com.br

medadesconto.com.br

megatix.com.br

megaultra.com.br

megazinet.com.br

menteurbana.com.br

meoespacoshopping.com.br

meraeletrodomesticos.com.br

metodoapostilas.com

meumovel.com.br

miamibr.com

miamicelular.com

miliosi.com.br

miluxo.com.br

minimovalor.com.br

misterlance.com.br

mmimport.com.br

moda4you.com.br

modagringa.com.br

modajoy.com.br

modatoi.com.br

modice.com.br

moveiscastilho.com.br

moveisluminus.com.br

mptudo.com

multiclickbrasil.com.br

multisuper.com.br

mundialrl.com.br

mundodix.com.br

myamivendas.com

nagaieletro.com.br

nataleletro.com.br

needseletro.com.br

neoneletro.com.br

netlens.com.br

netpareletronicos.com.br

newyorkimports.com.br

novodesconto.com

ofertaovip.com.br

ofertasdeatacado.com

ofertasmappin.com.br

ofertasprado.com.br

ofertaspremiumbr.com.br

ofertasprime.com

ofertone.com

olharbit.com.br

oliveirashopping.com

oncomprascoletivas.com

onlix.com.br

onlycell.com.br

operastore.com.br

orangemix.com.br

outletdahora.com

outletdodudu.com.br

outlettripp.com

outletutilidades.com.br

outletz.com.br

padovasa.com.br

pagaweb.com.br

pank.com.br

paradiseimports.com.br

paranaofertas.com.br

parshop.com.br

paulahinschinck.com.br

pccomputadores.com.br

peguei.com.br

pelicanocompras.com

pelicanocompras.com.br

perfumariacuritiba.com.br

perfumariaoutlet.com.br

perfumesoutlet.com.br

perfumeuro.com.br

pescariaurbana.net

pinheiroequipamento.com.br

pinkmaquiagem.com.br

pontoamarelo.com.br

poucashoras.com.br

poucashorasclube.com.br

powerclik.com.br

pramulheres.com.br

praticfacil.com.br

premiumcode.com.br

primevarejista.com.br

priv8brands.com

promocaocoletiva.com

purga.com.br

rakkubrasil.com.br

rakkusaudemagnetica.com.br

raposashop.com.br

rbofertas.com.br

rcaeletronic.com

reidosanabols.com

renval.com.br

resetway.com

revendavictoriassecret.com.br

rizzononline.com.br

roboazul.com.br

rosadistribuidora.com.br

runi.com.br

rzshop.com.br

saldaoabc.com.br

saldaofast.com.br

saudefitoterapia.com.br

servicedistribuidora.com.br

shapebrothers.com.br

shop30.com.br

shopdamassagem.com.br

shopdogugu.com

shopdular.com.br

shopdynamic.com.br

shopextramais.com

shopgo.com.br

shoplinux.com.br

shopmaluko.com.br

shoppingdogugu.com.br

shoppingdomagazine.com.br

shoppinggirls.com.br

shoppingviracopos.com.br

shopsecco.com.br

shopvendome.com.br

showdainformatica.com

showdainformatica.com.br

showdoeletro.com.br

sigaaoferta.com.br

silvainfoshop.com.br

smartcentershopping.com.br

soaquitem.com.br

socelulares.com.br

sofretegratis.com

solidstore.com.br

sonheicomisso.com.br

soofertaboa.com.br

souzaeletroshop.com.br

sp-riomudancas.com

spardashop.com.br

splodz.com

stareasy.com.br

starimports.com.br

starmakeup.com.br

Stokeletro.com.br

superescolha.com

superextraeletro.com.br

suplementosninja.com.br

Suppzfit.com.br

tablet.com.br

tanamaoimportados.com.br

targetdirect.com.br

tcrmoveis.com.br

tecnoshopping.net.br

teleofertas.com.br

tenasa.com.br

tenismania.com

tenisrunning.com.br

tennisrunning.com.br

territoriodainformaticamg.com.br

TICKETSRJ.COM

tmania.com

topveste.com

totalclique.com

tradinginformatica.com.br

trevoeletro.com.br

tripulante.com.br

trivagomoveis.com.br

tudoeletro.com

turbofertas.com.br

uplimports.com.br

usemojave.com.br

useperfume.net.br

usstore.com.br

uzzetop.com

venanimports.com.br

vendaanabolizantes.com.br

ventausa.com.br

viamagazine.com.br

virtualmegashop.com.br

visou.com.br

vitaepe.com.br

vitishop.com.br

vitoriashair.com.br

vl2b.com.br

vocedeapple.com

voceprincesa.com.br

voltzz.com.br

vortexair.com.br

vula.com.br

wikee.com.br

wikeeimports.com.br

wkclub.com.br

wtaimport.com

xeletro.com

xinguilingui.com

zanott.com.br

zapcel.com.br

zioto.com.br

zuba.com.br

Fonte: institutomongeralaegon.org

Esforço reconhecido: trabalhadores com deficiência podem se aposentar antes

O mercado de trabalho é repleto de desafios. Mais ainda para pessoas com deficiência. Os percalços começam já na seleção de vagas ofertadas, que são poucas, e continuam no dia a dia do trabalho. Pelo menos, na hora de se aposentar, esses profissionais encontram regras mais flexíveis. Desde 2013, o INSS passou a autorizar que trabalhadores com alguma deficiência se aposentem mais cedo. A aposentadoria pode ser por tempo de contribuição ou por idade. “Trata-se de um benefício inserido no mundo jurídico como uma forma de facilitar o acesso à aposentadoria aos indivíduos que possuem determinadas limitações, sendo um bom exemplo de inclusão social e de promoção de um tratamento mais justo ao deficiente”, acredita a advogada Renata Brandão Canella.

A aposentadoria por tempo de contribuição leva em conta o grau de deficiência do trabalhador. Se for leve, a pessoa pode se aposentar com 33 anos de atividades profissionais, no caso dos homens, e 28, no caso das mulheres. Homens com alguma deficiência considerada moderada se aposentam com 29 de contribuição, enquanto as mulheres, com 24. Já para as deficiências graves, os homens precisam trabalhar pelo menos por 25 anos com a carteira assinada e as mulheres, por 20. “Em todos os casos, sem a exigência de idade mínima”, pontua Canella.

Quando o trabalhador se aposenta por idade, a gravidade da sua deficiência não é considerada. Os homens podem requerer o benefício aos 60 anos e as mulheres, aos 55. Mas é preciso ter contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos, com deficiência comprovada. “A aposentadoria por idade será concedida em 70% mais 1% por ano trabalhado. Há uma variação de percentual dependendo do tempo efetivo de contribuições ou de trabalho”, reforça a advogada.

Em qualquer um dos casos, tanto na aposentadoria por idade quanto por tempo de contribuição, o fator previdenciário não é aplicado no cálculo. Por isso, o valor do benefício acaba ficando mais alto do que para trabalhadores que se aposentam da forma regular. “O fator previdenciário pode reduzir o valor do benefício em razão da expectativa de vida e tempo de contribuição do segurado. No caso de aposentadoria para o deficiente, tanto por idade quanto por tempo, o fator previdenciário só será aplicado em caso positivo, ou seja, para aumentar o valor da aposentadoria é vedada a redução”, acrescenta.

Pessoas que apresentam impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial a longo prazo podem ser consideradas deficientes e enquadradas no benefício. O mesmo se aplica para quem tem problemas cardíacos e algumas doenças graves, como câncer e Parkinson. “Pessoas que trabalharam com sequelas de AVC, visão monocular, sequelas de acidentes, com doença cardíaca crônica (que possuam restrições ou trabalhem com maior dificuldade) podem ter o tempo trabalhado com estas restrições considerados como trabalho com deficiência e ter o tempo para aposentar reduzido”, exemplifica Canella.

É difícil prever o tempo que leva até o trabalhador com deficiência começar a receber a aposentadoria. Depois que dá entrada no benefício, ele precisa ter em mente que nem sempre o INSS cumpre os prazos estabelecidos e, em alguns casos, chega a negar a concessão da aposentadoria. Mas é possível reverter a situação com o auxílio da justiça. “O segurado deverá recorrer ao judiciário para nova análise do caso e julgamento. Assim, não há previsão de prazo, para alguns pode ser rápido para outros não”, conclui a advogada.

Fonte: www.bonde.com.br | amodireito.com.br

Por que ficamos teimosos ao envelhecer?

O aposentado Márcio Quelhas, 80 anos, diz gostar de ajudar os outros à sua maneira. E assim foi quando se ofereceu para ajudar um amigo a arrumar uma porta que raspava no chão ao ser aberta. Como o colega não tinha serra, foi pegar uma elétrica em casa. Na pressa de cortar e na “teimosia” de não deixar o trabalho para um especialista, não viu que havia um prego na porta. “A serra bateu nele e voltou para a minha mão, arrancando uma parte do polegar esquerdo.”

Quelhas lembra que havia quatro pessoas ali. “Nenhuma delas sabia dirigir, então peguei meu próprio carro e corri para o hospital, com uma toalha estancando o sangue e o pedaço do dedo que havia sido arrancado no bolso”, diz. “Pedi para que ligassem para meu filho buscar o carro no hospital depois.”

Você já deve ter ouvido histórias parecidas antes. E se perguntado algo como “mas por que ele não buscou outro tipo de ajuda para ir até o pronto-socorro?” Em meio a essas indagações, é bem possível que tenha pensado que esse é um caso clássico de teimosia dos idosos.

Em relação a esse tema, inicialmente é preciso lembrar teimosia dos idosos não é algo homogêneo. “As diferenças já começam pelo grau de lucidez da pessoa”, explica Andréa Coutinho, gerente operacional do Residencial Vida Nova para Idosos, que fica em São Paulo.

Dessa forma, são diversas as estratégias para lidar com alguém que compreende a realidade que o cerca ou com um indivíduo que apresenta algum grau de confusão mental. No segundo caso, muitas vezes, o idoso passa a experimentar sentimentos e percepções que não condizem com a realidade, e quem está à volta deve entender que nem sempre é recomendado bater de frente com suas convicções fantasiosas.

“Cuido de pacientes com Alzheimer que me perguntam por que seus pais os deixaram ali e pedem para ir para casa”, conta Andréa. “Não adianta falar para eles que seus genitores já morreram há muito tempo, porque eles vão se esquecer dessa informação e fazer as mesmas perguntas no dia seguinte”, orienta. “E, cada vez que lhes for revelado que seus pais já não estão mais vivos, eles enfrentarão um novo luto.”

Em situações como essa, o melhor a fazer é lançar mão da chamada mentira terapêutica: dizer alguma coisa que não condiz com a verdade, mas que trará algum conforto para o idoso. Algo como “seus pais estão trabalhando e te deixaram aqui para passar o dia”. É uma fala que vai mais ao encontro da condição cognitiva da pessoa, que se vê como uma criança por estar em um processo de vivência de antigas memórias.

Estratégias

Postura semelhante de convencimento pode ser adotada em situações de resistência que envolvem idosos teimosos que não apresentem um quadro de perda de cognição e memória. É comum, por exemplo, eles se negarem a tomar determinada medicação. “Podemos falar que seu filho ou seu médico disseram que aquele remédio só lhe faria bem e que ele precisa tomá-lo, ainda que isso não tenha acontecido exatamente assim”, ensina Andréa. “Os mais velhos costumam valorizar as opiniões dos médicos.”

Paciência e psicologia são dois termos-chave na hora de lidar com a obstinação dos que atingiram a maturidade. Gal Rosa, terapeuta ocupacional especializada em gerontologia, lista uma série de razões que podem levar um idoso a um comportamento que envolva teimosia. Depressão, cansaço, irritação e até dificuldades auditivas podem torná-lo resistente a conselhos e opiniões.

Na tentativa de comunicação e entendimento, há quem muitas vezes se esqueça de que os mais velhos reiteram atitudes características do ser humano em qualquer idade. “A opinião dos mais jovens costuma ser mais respeitada, o idoso é visto como um inútil que tem de receber ordens”, afirma Andréa Coutinho. “É necessário perceber que ele também tem vontades. Quando ele se recusa a comer determinado alimento, é tachado de teimoso. Quantas restrições a vários tipos de comida os mais novos também não têm? Só que, nesse caso, a situação é interpretada simplesmente como uma questão de gosto e não de teimosia.”

Protesto

Fazer greve de fome, por sinal, é uma forma que muitos idosos encontram para chamar a atenção ou demonstrar que algo lhes desagrada – como permanecer em um lugar em que não se sintam à vontade. “Às vezes estão cansados de ficar sozinhos”, ressalta Andréa. Segundo ela, é uma maneira de protestar em relação a isso. Quadros de depressão também costumam ocasionar esse tipo de comportamento, então é necessário estar atento à necessidade de medicação para essa doença.

Ouvir o mais velho. Saber o que tem a dizer e respeitar sua opinião. “Negociar” com ele lhe dando atenção e carinho, para que ele se sinta acolhido e compreenda a importância de tomar um remédio ou mesmo usar uma fralda geriátrica. Pensar que é o conforto dele que está em jogo. Ter o bom senso de perceber que é legítimo deixá-lo faltar a uma sessão de fisioterapia – quem nunca deixou de ir a uma aula mesmo sabendo que ela era importante? Evitar discutir com ele quando achar que está sendo teimoso. Afinal, todos nós perdemos a paciência às vezes; todos nós somos teimosos em alguma medida. Ou queremos chamar a atenção. Ou nos negamos a tomar um comprimido com medo dos efeitos colaterais. Ou preferimos pizza a sopa no jantar. Diante das dicas das especialistas, fica o aprendizado: também precisamos flexibilizar o nosso conceito de teimosia.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação

O presidente Michel Temer sancionou, nesta terça-feira (9), a Lei 13.726/18, que acaba com a obrigatoriedade do reconhecimento de firma em órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A lei, que teve origem no substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), também dispensa a autenticação de cópia de documento, juntada de documento pessoal do usuário, apresentação de certidão de nascimento, apresentação de título de eleitor e apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a lei tem como objetivo a “racionalização de atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos estados e do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas”.

O antigo procedimento de reconhecimento de firma deverá ser substituído pela comparação da assinatura do cidadão com a assinatura que consta no documento de identidade. Já para a dispensa de autenticação de cópia de documento, deverá ser feita a comparação entre original e cópia, e a autenticidade será atestada pelo próprio funcionário. A apresentação da certidão de nascimento será substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público.

A nova lei ainda permite, para os casos em que não for possível comprovar a regularidade da documentação, que o cidadão firme uma declaração escrita atestando a veracidade das informações. E alerta que declarações falsas estarão sujeitas a sanções administrativas, civis e penais.

Selo de desburocratização

A lei também busca simplificar e agilizar atos e procedimentos administrativos ao instituir o Selo de Desburocratização e Simplificação, que é “destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos”.

A concessão do Selo acontecerá por meio de uma comissão formada por representantes da administração pública e da sociedade civil, com base em critérios de racionalização de processos e procedimentos administrativos, eliminação de formalidades desnecessárias, ganhos sociais, redução do tempo de espera no atendimento ao usuário, além de adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que possam ser replicadas em outras esferas da administração.

A cada ano, dois órgãos ou entidades de cada unidade federativa serão premiados, selecionados com base nos critérios estabelecidos pela nova lei.

Apesar da sanção presidencial, a lei segue sem data para entrar em vigor.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Por que a obesidade é ainda mais perigosa após os 50

Quinta-feira (11) comemorou-se o Dia Nacional de Prevenção à Obesidade. Doença crônica, caracterizada pelo acúmulo de gordura corporal, a obesidade afeta hoje cerca de 27 milhões de brasileiros (75 milhões se considerarmos também pessoas acima do peso ideal), podendo causar inúmeros problemas à saúde, como pressão alta, alteração de colesterol, diabetes e, em casos mais extremos, levar à morte do paciente.

O problema pode ser ainda pior em pacientes acima dos 50 anos, quando o metabolismo basal diminui, facilitando o acúmulo de gordura no organismo e, consequentemente, a obesidade.

Mas o que diferencia uma pessoa acima do peso de uma pessoa obesa? De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o excesso de peso é caracterizado pelo Índice de Massa Corporal (IMC) maior do que 25, enquanto que a obesidade acontece quando o IMC ultrapassa 30. O IMC é uma medida internacional desenvolvida no séc. XIX por Lambert Quételet para avaliar o nível de gordura de cada pessoa. Entre 18,5 a 24,9, o indivíduo está em seu peso ideal, com menor risco de algumas doenças.

Todos esses problemas corriqueiros causados pela obesidade levam a um gasto excessivo por parte do governo com a compra de remédios para abastecer as farmácias populares. Mas de acordo com o diretor nacional da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e chefe do Grupo de Obesidade do Hospital das Clínicas da USP, Márcio Mancini, grande parte desses problemas poderiam ser atenuados com a adoção de medidas preventivas, como a prestação de informações e esclarecimentos à população.

“O indivíduo fica três, quatro horas esperando uma consulta no posto de saúde, passa por uma consulta com minutos de duração para receber uma receita e ninguém falou para ele que se ele caminhar tantos minutos por dia e comer quatro ou cinco porções de frutas, verduras e legumes, reduzir a quantidade de óleo da comida e não usar muito açúcar, ele vai deixar de ter vários problemas”, observa o endocrinologista. E acrescenta: “E ele ainda recebe uma cesta básica que vem não sei quantos quilos de açúcar e não sei quantos litros de óleo. Então, às vezes, falta mesmo é informação. Usa-se muito óleo e açúcar, muitas vezes por falta de informação”.

Problemas causados pela obesidade

Fora as doenças comuns já citadas, a obesidade também pode levar ao desenvolvimento de doenças que não são raras, mas que são pouco diagnosticadas, como apneia do sono, ronco, problemas respiratórios graves e psicológicos, que podem levar o paciente a cometer suicídio por sofrerem bullying.

Estatísticas mostram que obesos sofrem mais com o bullying do que outros grupos que também são vítimas do preconceito, como negros e homossexuais. Para o especialista, o “politicamente incorreto” ainda não chegou para o obeso. “Fazer piada com gordinho ainda é uma coisa aceita socialmente. Ninguém faz piada com homossexual ou com questões racial, mas com gordinhos, fazem”, alerta.

“Muitos magros são sedentários, comem muito e não ganham peso porque têm uma genética diferente”

E de onde vem isso? Mancini explica que, no pensamento das pessoas, ninguém escolhe ser negro ou homossexual. Mas a obesidade ainda é vista como um descaso do paciente, condição que poderia ser solucionada com uma simples mudança de comportamento. “Isso não é verdade. Muitos magros são sedentários, comem muito e não ganham peso porque têm uma genética diferente”.

A obesidade também pode estimular artrites, lesões em articulações e resistência da atuação da insulina, problemas que são potencializados a partir dos 50 anos. Por isso, médicos alertam para a necessidade de pessoas nessa faixa etária realizarem exames periódicos de acompanhamento das taxas no sangue, de uma alimentação mais saudável e equilibrada e da realização de exercícios físicos.

Também se somam à extensa lista de problemas alguns cânceres, como o de mama, de útero, de fígado e de pâncreas, que são mais comuns em pessoas obesas. Ao contrário do que se imagina, o câncer está mais associado ao excesso de peso do que à magreza.

“Após o tratamento, o paciente fica aliviado quando vê que engordou um pouco, porque associa o câncer à perda de peso. Mas tem a insulina alta, que é um fator de crescimento celular, tem a questão da imunidade mais baixa do obeso, por isso desenvolvem a gripe H1N1 com maior facilidade”, enumera o endocrinologista.

Mancini conta que o organismo fragilizado do obeso tem maior dificuldade de identificar o desenvolvimento de células cancerígenas e de combatê-las, antes que se transformem em um tumor. Alguns especialistas defendem que o ser humano desenvolve células cancerígenas várias vezes ao longo da vida, mas que nosso sistema imunológico identifica e destrói sem que a gente nem fique sabendo. O que pode não acontecer com pessoas que sofrem de obesidade.

Para ele, não existe uma linha que diga: acima desse peso você tem deficiência; abaixo dele, não. Mas sim, uma continuidade: quanto maior for o peso, pior é o quadro de saúde do paciente. Um dos exemplos é a asma que, quando associada à obesidade, pode ter consequências mais graves na vida dos pacientes. “Tem que tomar mais remédio, por vezes corticoide. Quando ele vê, aquele corticoide fez ele ganhar mais peso e ele entra num círculo vicioso que não melhora nunca. Mas se ele consegue perder peso, a asma melhora e ele reduz a quantidade de remédios”, destaca.

Obesidade e o Alzheimer

Um estudo realizado pelo Karolinska Intitutet, na Suécia, comprovou que pessoas acima dos 50 anos que se encontram em um quadro de obesidade ou sobrepeso têm mais chance de desenvolver algum tipo de demência, como a Doença de Alzheimer.

Segundo os pesquisadores, algumas complicações mais comuns em obesos, como diabetes e derrames, aumentam as chances de demência e, por isso, essas pessoas estão mais propensas ao Alzheimer. Além disso, o excesso de gordura no corpo aumenta os níveis de substâncias inflamatórias no sangue, que podem afetar as funções cognitivas.

Isso sem falar no estilo de vida de pessoas obesas e nos hábitos como sedentarismo, consumo excessivo de açúcares e gorduras e uma má alimentação, que aumentam consideravelmente o risco do Alzheimer.

Tratamento da obesidade

“Pra chegar ao ponto de passar por uma cirurgia bariátrica, o paciente precisa ter um IMC igual a 40, que é o que chamamos de obesidade mórbida, embora o termo seja cada vez menos usado”, explica Mancini.

Uma segunda condição para a realização da bariátrica é o paciente já ter passado por um tratamento sem resposta. O problema é que o Sistema único de Saúde (SUS) não oferece o tratamento, apenas a cirurgia.

“Quem fez o tratamento antes de operar pelo SUS, só conseguiu porque tinha convênio ou porque pagou do próprio bolso”

“Quem fez o tratamento antes de operar pelo SUS, só conseguiu porque tinha convênio ou porque pagou do próprio bolso. Mas a maioria foi engordando até o peso de fazer uma bariátrica”, lamenta o endocrinologista. Ele acredita que, em alguns casos, o tratamento prévio poderia eliminar a necessidade de uma intervenção cirúrgica, o que seria menos oneroso para o SUS.

A economia viria no processo como um todo. Além da internação, do material para a cirurgia e de eventuais complicações que poderão ocorrer, o paciente ainda precisará de acompanhamento medicamentoso e de profissionais como nutricionista e psicólogo, além de exames periódicos. “Não é operar e pronto, precisa de todo um acompanhamento para evitar complicações e ajudar o paciente em uma mudança de hábitos, para ter uma vida mais saudável”.

Mancini lembra que muitos pacientes desistem do tratamento por não enxergarem os resultados. “O objetivo do tratamento não é estético, mas fazer com que o paciente perca pouco mais de 10% do seu peso. Isso já melhora muito a saúde do indivíduo e possibilita uma significativa redução dos medicamentos”, conclui.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Envelhecimento populacional pode ser tema de redação do Enem

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio deste ano serão aplicadas nos dias 4 e 11 de novembro em todos os estados e no Distrito Federal. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pelo exame, estima que mais de 5,5 milhões de estudantes de todas as idades devam concorrer a uma vaga no ensino superior.

Faltando pouco mais de um mês para a primeira prova, alguns especialistas já começam a apontar possíveis temas para a redação deste ano. E um deles é o envelhecimento populacional, o que tem sido muito debatido nos últimos meses.

Se você está inscrito para fazer o Enem 2018 ou conhece alguém que fará, é importante ficar atento ao possível tema. E para ajudar, nós do Portal de Notícias do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon separamos sete dados que não poderão faltar numa redação sobre o assunto. Confira abaixo:

1 – Segundo o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (Organização das Nações Unidas), Divisão de População, o número de pessoas com idade igual ou superior a 50 anos no Brasil aumentou 32,4% de 2010 a 2018, passando de 38,5 milhões de habitantes para 51 milhões.

2 – A estimativa é que este número chegue a 101 milhões até 2060.

3 – Também estamos vivendo mais. De 1940 a 2016, a expectativa de vida do brasileiro aumentou em mais de 30 anos, chegando a 75,8 anos.

4 – Até 2030, o número de pessoas acima de 60 anos deve superar pela primeira vez o número de crianças e adolescentes (0 a 14 anos) no Brasil.

5 – Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que o número de pessoas com idade superior a 60 anos no mundo chegará a 2 bilhões até 2050, o equivalente a um quinto da população de todo o planeta.

6 – De acordo com a Revisão 2018 da Projeção de População do IBGE, a população brasileira deve crescer até 2047, quando seremos 233,2 milhões de pessoas. A partir daí, haverá uma diminuição gradativa.

7 – Atualmente, 9,2% da população brasileira é composta por maiores de 65 anos, enquanto que jovens até 14 anos representam 21,9% do total. Em 2060, teremos 25,5% da população composta por idosos e 13,9% de jovens.

Fonte: institutomongeralaegon.org