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Reforma da previdência: veja o que muda em 2019 para quem vai se aposentar

A proposta de reforma da Previdência elaborada pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, prevê que servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 só poderão se aposentar com integralidade (recebendo o último salário) e paridade (tendo direito ao mesmo reajuste salarial que os ativos) se atingirem idade mínima de 65 anos. Ainda não se sabe se haverá diferença de idade para homens e mulheres. Essa regra já fazia parte da reforma que foi apresentada pelo presidente Michel Temer ao Congresso e sofreu forte resistência do lobby do funcionalismo. No entanto, a nova equipe econômica avalia que é preciso manter o discurso de combate aos privilégios para ganhar apoio à reforma.

Ao mesmo tempo, a proposta prevê a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo e a antecipação do benefício para idosos e deficientes da baixa renda que não contribuem para o regime previdenciário e são enquadrados na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Hoje, esse grupo tem direito a um salário mínimo quando atinge 65 anos de idade.

A ideia é que a partir de 55 anos esses beneficiários já possam ter alguma renda. Uma possibilidade é receber R$ 150 com 55 anos, R$ 200 com 57 anos e R$ 250 com 60 anos. Os valores vão crescendo gradualmente até que a pessoa chegue aos 65 anos. O valor cheio, no entanto, pode acabar ficando abaixo do salário mínimo, pois também seria desvinculado. Essa modalidade, chamada de assistência fásica (por etapa), seria opcional e só valeria para os benefícios assistenciais.

‘Não tem açodamento’

A desvinculação do salário mínimo está dentro do plano geral de desindexação da economia que a equipe de Bolsonaro pretende implementar. A avaliação é que isso ajuda a derrubar o argumento de que a aposentadoria não pode ser inferior ao piso nacional por ser considerada cláusula pétrea da Constituição.

Segundo fonte a par das discussões, o presidente já deu as linhas gerais: não quer mudanças abruptas nem deixar alguns segmentos em “grande desconforto” para votar a matéria. Será a reforma possível, disse a fonte, acrescentando que a proposta precisa ter consistência técnica para dar uma resposta ao mercado.

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou ontem que a ideia do novo presidente é fazer a reforma da Previdência sem correria. Segundo ele, o governo não quer um remendo, mas um modelo que dure 30 anos.

– O governo não tem açodamento – disse o ministro, durante entrevista coletiva no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, onde a equipe de transição se reúne.

Ele disse que a meta é aprovar a reforma em 2019, mas admitiu que será preciso convencer tanto o novo Congresso quanto a sociedade, e que isso leva tempo:

– A tramitação congressual vai estar pari passu com o convencimento dos parlamentares e da sociedade. Para conseguir isso, não dá para ser no afogadilho. Queremos aprovar no primeiro ano, mas temos que reconhecer que nossa dificuldade passa por um Congresso que vem bastante renovado.

Os técnicos que estão trabalhando no desenho da reforma pretendem fechar o texto ainda em janeiro para apresentá-lo ao Congresso na abertura do ano legislativo. Nesse momento, explicou uma fonte, “estamos pinçando pontos comuns em várias propostas”. A reforma de Temer não seria aproveitada integralmente porque estaria contaminada e “dificilmente, seria aprovada”.

Segundo um interlocutor do governo de transição, a nova proposta “não será a de A, B, C ou D”, mas uma nova proposta, com pontos positivos de todas elas. O que muda é a dosagem e a duração da fase de transição para a entrada em vigência das regras mais duras.

Isso significa que será definida uma idade mínima progressiva até 65 anos, mas que ela poderá subir ainda mais de acordo com o aumento da expectativa de vida. Há possibilidade ainda de ser fixada uma idade diferenciada para mulheres com filhos. Além disso, mudanças no valor da pensão e no cálculo da aposentadoria farão parte da proposta.

Custos da capitalização

Para novos trabalhadores, a ideia é criar um regime de capitalização em que cada um contribuirá para uma conta individual de aposentadoria. No regime atual, de repartição, os trabalhadores na ativa financiam a aposentadoria dos mais velhos. A capitalização será acompanhada de mudança no regime de contribuição previdenciária, baseado atualmente na folha de pagamento, considerada deteriorada por causa da informalidade e das novas modalidades no mercado de trabalho. A ideia é arrumar uma fonte de recursos segura para arcar com o custo do regime atual, que perderá receitas com a capitalização.

O diretor executivo da agência de classificação de risco Fitch Ratings, Rafael Guedes, disse que o país tem poucas condições de arcar com os custos de eventual adoção do regime de capitalização na Previdência. Segundo ele, o sistema é caro porque seca a fonte de financiamento do regime de repartição. Ao separar recursos captados hoje para aposentadorias do futuro, reduz-se as verbas que financiam os benefícios do presente. Em sua opinião, a transição só seria possível se a reforma do atual regime for mais agressiva:

– A capitalização tem custo alto. As contas fiscais do país não permitem esse gasto inicial.

Geraldo Doca, Daniel Gullino e Rennan Setti, da Agência O Globo
Fonte: www.ibahia.com | amodireito.com.br

Doença de Alzheimer: não deixe cair no esquecimento

Sexta-feira (21), foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Doença de Alzheimer. Patologia progressiva que afeta o cérebro e as funções intelectuais, como pensamento, compreensão e memória, a Doença de Alzheimer atinge hoje cerca de 1,2 milhão de brasileiros, em sua maioria pessoas acima dos 60 anos. Em todo o mundo, 35,5 milhões de pessoas sofrem de alguma demência e a cada quatro segundos, um novo caso é detectado. Os dados são da Organização Mundial de Saúde (OMS).

No Brasil, desde 2005, a data passou a ser celebrada por decisão do Congresso Nacional, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da participação de familiares e amigos nos cuidados aos portadores da doença.

A patologia foi diagnosticada pela primeira vez em 1906 pelo médico Alois Alzheimer em sua paciente Auguste Deter, uma mulher de 51 anos que sofria de perda progressiva de memória, distúrbio de linguagem e desorientação. De lá pra cá, muito se avançou nas pesquisas, mas a ciência ainda não descobriu sua causa específica, apenas que pessoas com mais idade estão mais propensas a desenvolver a doença.

Para o presidente da Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz), o neurologista Rodrigo Rizek Schultz, não há uma resposta clara de por que o envelhecimento é o maior fator de risco. “O que acontece é que, com o passar do tempo, alguns fatores, como inatividade física, colesterol e tabagismo, se somam a fatores genéticos”, explica o especialista.

“Em geral, os médicos não estão devidamente preparados para diagnosticar o problema”

Schultz chama atenção para um dado considerado preocupante. De acordo com o neurologista, no Brasil, três em cada quatro pacientes ainda não sabem que estão com a doença. Para ele, a dificuldade de diagnosticar vem dos dois lados, tanto dos médicos quanto dos familiares. “Em geral, os médicos não estão devidamente preparados para diagnosticar o problema, precisam ser mais bem instruídos e informados e, para isso, precisamos de um número maior de cursos de educação continuada. Por outro lado, o entendimento da família do paciente de que o envelhecimento traz esquecimento e isso é normal, retarda a busca por profissionais para iniciar o tratamento”, destaca. Schultz também cita casos em que os familiares e o próprio doente não querem enxergar o problema e acabam por fazer “vista grossa”.

Contudo, ao contrário do que se pensa, o diagnóstico precoce não torna a doença mais lenta. “Sem dúvida é extremamente importante, mas o que o diagnóstico precoce faz é já ir preparando as pessoas, o paciente e a família para o que está por vir”, explica o neurologista. Schultz conta que, quanto mais cedo os envolvidos tomarem conhecimento do problema, mais tempo terão para se preparar para o futuro da doença degenerativa. “Seja com relação a trabalho, decisões financeiras, laços afetivos ou mesmo uma viagem que você deseja fazer. Esse é o momento de resolver algumas questões. Se o paciente leva dois anos para receber o diagnóstico, ele perde dois anos desse aprendizado”.

Diagnóstico e tratamento

O presidente da Abraz diz que a família precisa ficar atenta a mudanças no comportamento de membros mais velhos da família. Por exemplo, pessoas que gostavam de sair, de ver pessoas, que eram alegres e, de uma hora para a outra, começam a ficar mais reclusas. Ou do contrário, que eram calmas e começam a ficar nervosas e agitadas. “Mas além do aspecto comportamental, há também a perda de memória, que é o sintoma mais comum, e também de outras funções como senso de orientação”, reforça o médico.

O tratamento é bem amplo, dividido em duas partes complementares: a farmacológica, com o uso de remédios que não evitam a progressão da doença, mas amenizam os sintomas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do paciente, e o não-medicamentoso que, na opinião do especialista, é complexo e de extrema importância, mas negligenciado por muitos.

“Muitos chamam de reabilitação neuropsicológica, mas é uma forma de você proporcionar alguns exercícios. Envolve, por exemplo, uma fonoaudióloga trabalhando a questão da comunicação e dos distúrbios de linguagem, para amenizar a dificuldade de se comunicar e de se fazer entender”, explica Schultz. Dificuldades para a realização de tarefas simples, como a utilização dos talheres e do telefone celular, ou para arrumar as coisas em casa são alguns dos sintomas bastante comuns.

Com o aumento da expectativa de vida, a projeção da OMS é de que, até 2050, 135,5 milhões de pessoas em todo o mundo sejam diagnosticadas com alguma demência, sendo a Doença de Alzheimer o tipo mais frequente.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Cresce número de famílias que dependem financeiramente de aposentado

Um estudo feito pela LCA Consultores a pedido do jornal Folha de S.Paulo identificou um aumento de 12% no número de famílias que dependem financeiramente de aposentado no Brasil. Segundo a pesquisa, a quantidade de lares em que mais de 75% da renda vem da aposentadoria de um membro da família passou de 5,1 milhões para 5,7 milhões no último ano. Ao todo, pouco mais de 10,8 milhões de brasileiros dependem de um parente com mais idade para viver. Nesses lares, o número de desempregados é quase do dobro da média do país.

A pesquisa considera domicílios onde moram pelo menos uma pessoa que não é pensionista ou aposentada, e que abrigam um total de 16,9 milhões de pessoas, incluindo os próprios aposentados.

Essa dependência sempre foi maior na região Nordeste, onde a contribuição da Previdência na renda das famílias passou de 19,9% em 2014 para 23,2% em 2017. No país, foi de 16,3% para 18,5%, de acordo com a consultoria Tendências.

Na opinião do economista Mauro Guimarães, o fato e os números apresentados ressaltam dois aspectos importantes: uma elevação muito rápida e significativa no número de famílias que dependem financeiramente de aposentado e a representatividade da tragédia do desemprego no país.

“Se não há crescimento, não há como absorver os que estão ingressando no mercado de trabalho”, declara o economista. De acordo com Guimarães, se o país tem dificuldades fiscais, queda da atividade econômica e recessão, os indicadores certamente ficarão negativos e o desemprego é inevitável, ainda que seja o último a ser consumado.

“Se falta emprego e a renda está em queda, nada mais evidente que muitas famílias irão buscar, se houver a opção, socorro nos recursos de aposentadoria. Estes são decrescentes em relação aos proventos de quem está na ativa, mas são perenes e assumem uma importância vital em crises como a que vivemos”, explica o especialista. “Há 5 anos vivemos uma realidade de déficit primário e abismo fiscal sem precedentes. Nossa meta orçamentária é de déficit de R$ 159 bilhões e o impacto em nossa dívida é crescente e não vai demorar muito para alcançar o valor de nosso PIB, caso nada seja feito para reencaminhar o país na austeridade”, destaca.

Desafios à vista

Para Guimarães, a solução por parte do governo federal seria cortar gastos, promover o crescimento do país e fazer as reformas necessárias.

“O próximo governo terá que, obrigatoriamente, enfrentar esses desafios. No momento, o que existe é uma falta de compromisso total com o país por parte do atual Congresso, promovendo ações para aprovação de uma pauta bomba, apenas por questões eleitorais”, afirma.

Mas Guimarães aposta que, na votação do orçamento, já com um novo presidente eleito, “o bom senso e a necessidade reconduzirão o assunto para a realidade do país”.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Câmara aprova licença para avós quando pai for desconhecido

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 5, um projeto de lei, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que permite que avô ou a avó de recém-nascidos possam gozar de uma licença do trabalho quando o pai da criança não for conhecido, a fim de dividir os cuidados com a mãe.

A redação final da proposta aprovada, feita pela deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), definiu que a nova licença substituirá a licença-paternidade e terá o mesmo período, de cinco dias contando a partir do dia seguinte do parto.

“O objetivo desse projeto de lei é assegurar que a parturiente, em um momento sensível de cuidado com a própria saúde e com a do bebê, tenha alguém para lhe acompanhar e auxiliar nos primeiros dias após o nascimento do filho”, escreveu a parlamentar, em seu relatório.

A proposta teve a adesão de governo e oposição. Em apoio à posição da deputada do DEM, Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que 10% das crianças que nascem no Brasil tem pai desconhecido. “Não temos uma paternidade responsável”, afirmou.

Doação de leite
Ao projeto foi incluído o texto de uma outra proposta, apresentada pela deputada Pollyana Gama (PPS-SP). Assim como doações de sangue, agora a contribuição de lactantes para bancos de leite, que atendem mães com problemas para amamentar, também deem direito a um dia de folga.

O projeto limitou a uma doação por mês. Na estimativa da deputada Dorinha Rezende, como a licença-maternidade no Brasil vai de quatro a seis meses, as lactantes que contribuírem podem ganhar até seis dias de folga, que poderão ser emendados ao final da licença regular.

Agora, a proposta será enviada para a análise do Senado.

Fonte: MSN