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É aposentado? Cuidado para não cair em nenhum destes golpes

Caso você tenha se aposentado com ‘algum’ no bolso, deve ter-se dado conta de que pessoas que até então nunca haviam se aproximado, agora passaram a tratá-lo com muita consideração.

Sobrinho ou amigo pode ter-lhe oferecido um negócio imperdível, já muito bem estudado, um negócio que daria retorno em não mais do que 14 meses. Você entraria com o dinheiro – sob alguma forma de garantia – e a pessoa entraria com o conhecimento. Enfim, o risco seria todo seu.

Gerente de conta, que desfilou seus melhores produtos e aplicações, mas só para clientes VIP como você, em cujo rol agora foi incluído. Haja bajulação. Alguém, simplesmente desejoso de botar a mão nesse dinheiro – o do acordo – proporá reformas em imóveis, pintura nova da casa, carro novo, um cruzeiro com a família.

Os olhos dos familiares passaram a brilhar mais e, no clube não terão faltado os especuladores. Os filhos quererão saber com quanto o pai saiu – pensando, é claro, na possibilidade de ir estudar fora – e a própria esposa vai querer – quase todas – tirar a barriga da miséria e fazer as compras tão sonhadas. Maridos folgados, então, vão folgar ainda mais.

Se você é mulher, também não faltarão as mesmas propostas, além das quais agora – na visão de suas irmãs e irmãos, filhas e que tais – você terá que estar mais com os seus pais e/ou com os seus netos, o que não podia antes, por conta do seu trabalho.

Por alguns meses, o aposentado endinheirado será tratado feito noivinha. Todo mundo querendo beijar e afagar seus ombros. Onde a pessoa terá aplicado o seu dinheiro e, quem sabe a compra de um imóvel, em prazo dilatado, não lhe garantiria maior ganho de capital? O mercado está para quem compra, neste momento e, à propósito, conheço alguém que está enforcado, vendendo um apartamento muito bem situado, a preço de banana. Como se banana fosse barato. Tempos passados.

A questão é que, quando o dinheiro sobra, a cobiça comparece e é necessário redobrar os cuidados. As mídias são pródigas em passar ad nauseam cenas de aposentados e velhinhos que são assaltados nas saidinhas.

Além dos golpes por telefone, que filho foi sequestrado, que sobrinho sofreu acidente e tudo o mais, o pior dos golpes é aquele desfechado no seio da família, por pessoas próximas a quem é difícil dizer não. Filhos, irmãos e cunhados. A cobiça não respeita idade nem posição ou ordem de nascença.

Difícil dizer não a um filho desempregado. Difícil dizer não a um filho drogado. Difícil dizer não a uma cunhada que vem sendo maltratada pelo marido. Difícil dizer não ao primo com quem foi criado e agora está sendo explorado pela ex, alguém da família que está com o nome sujo e o dramalhão está montado, sendo sobejamente encenado para amolecer o coração dos demais.

O mundo, inclusive o universo familiar, está saturado de oportunistas que, pelos mais diferentes motivos, querem fazer parte e abocanhar a colheita, sem porém terem participado do plantio. São os que não têm sorte. Os que não deram certo. A legião dos coitados. São hábeis pedintes e péssimos pagantes.

São tão bons em manipular a visão e os sentimentos alheios que, quem emprestou fica com vergonha de pedir de volta, porque a vergonha na cara que deveria ser deles, não é nem de longe trajada. Cheques sem fundo e empréstimos sem papel assinado. Tudo apalavrado. Cumprido por você, mas quando chega a vez deles pagarem de volta – e sem juros, porque teria sido sacanagem sua cobrar juros de um familiar – eles se afastam e você é quem vira o malvado da hora.

Por vezes tenho a impressão de que o mundo se divide em dois partidos: o dos credores e o dos bons pagadores. Cuidado. Ter dinheiro em mãos pode gerar a ilusão de que se tem a ‘obrigação’ de ajudar os outros. Ser mão aberta pode lhe custar muito caro lá na frente. Depois de se aposentar, você terá pelo menos 30 anos pela frente para viver.

Emprestar? Seja para quem for, somente com uma garantia executável. Documentos se prestam a isso e, consultar um bom advogado sai mais barato do que aquilo que você haverá de perder se negligenciar o seu dinheiro, que não aceita desaforos.

Empréstimo é negócio. Família é família, negócios à parte. Assinar contratos e reconhecer as firmas deixa feliz quem é do bem. Fazem cara feia e reclamam somente aqueles em quem não devemos nem podemos confiar. Cuidado!

Fonte: institutomongeralaegon.org

Sete dicas para melhorar a qualidade de vida do paciente com Parkinson

Os riscos de doenças crônicas, como a de Parkinson, aumentam progressivamente com a maior expectativa de vida da população. No mês de abril, existem duas datas para conscientizar a população sobre a doença: Dia Nacional do Parkinsoniano (4 de abril) e Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson (11 de abril). A doença, que afeta cerca de 200 mil brasileiros acima de 60 anos, ainda não possui medicações que impeçam sua evolução.

“Nestes casos, o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e o acompanhamento geriátrico e neurológico são fundamentais para manter a autonomia do idoso”, afirma o geriatra da Cora Residencial Senior, Rodrigo César Schiocchet da Costa.

Ele explica que é muito importante que os sintomas sejam diagnosticados logo no início, para que os tratamentos (com remédios e terapias não medicamentosas) possam amenizar os sintomas característicos da doença. “Lentidão motora, rigidez nas articulações, tremores e desequilíbrio são os principais sintomas, mas também há outros, como diminuição do olfato, alterações intestinais e problemas com o sono”, orienta o geriatra.

O que é

O Parkinson, descrito pela primeira vez em 1817 pelo médico inglês James Parkinson, é uma doença neurológica, progressiva e não tem cura. Costuma se manifestar por volta dos 60 ou 70 anos de idade e atinge o sistema nervoso central, afetando a movimentação muscular do idoso. É caracterizada pela lentidão nos movimentos, tremor que aparece principalmente quando a pessoa está em repouso, rigidez da musculatura e instabilidade da marcha.

Segundo a Associação Brasil Parkinson, trata-se de uma degeneração de células cerebrais que produzem a dopamina, uma substância responsável por conduzir as correntes nervosas (neurotransmissores) a todas as partes do corpo. Com a diminuição, ou até mesmo a falta dessa substância, os movimentos são afetados, fazendo com que a pessoa desenvolva o Mal de Parkinson.

Tratamento

Com um diagnóstico precoce, é possível que o indivíduo tenha qualidade de vida e consiga conviver com a doença por anos. São alguns os tipos de medicamentos que podem ser utilizados no tratamento, mas cada paciente precisa de um acompanhamento médico individualizado e regular, o que é fundamental.

Além disso, só tomar os remédios não é o suficiente. Faz-se necessária uma complementação com fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas e psicólogos, que são peças-chave na melhora da qualidade de vida dos portadores de Parkinson. “Além do tratamento clínico, também existem algumas cirurgias que minimizam os sintomas. Mas é preciso uma avaliação criteriosa para saber quem pode ou não se beneficiar com esse procedimento”, explica Costa.

“Hoje, vemos pacientes há 15 anos com Parkinson, o que antes não era comum. Isso ocorre porque os pacientes são mais bem conduzidos do ponto de vista médico”, avalia o geriatra. Ele explica que orientar a família em relação aos riscos e aos cuidados mais direcionados permite aumentar a sobrevida e a funcionalidade dos idosos. Assim, com exercícios e adaptações, o portador de Parkinson pode melhorar sua autonomia e preservar sua independência, mesmo com a evolução da doença.

Estratégias para o bem-estar

1 – Diagnóstico precoce

É importante que o diagnóstico seja feito na fase inicial, para que o médico tenha condições de orientar as mudanças no estilo de vida. Quanto mais cedo começar o tratamento com o idoso e a família, melhor será o controle da evolução da doença. Com as medicações introduzidas no momento certo, ela pode se tornar menos agressiva ao paciente.

2 – Apoio da família

A doença envolve toda a família e as pessoas que cuidam do idoso. Por isso, todos devem participar do tratamento para conhecer melhor o problema, aprender a lidar com ele, tirar dúvidas do dia a dia e, assim, contribuir para o bem-estar do paciente.

3 – Atenção multidisciplinar

O apoio de profissionais de várias áreas, junto com o tratamento medicamentoso específico, pode reduzir os sintomas. Além do médico, os cuidados de uma enfermeira; de um fonoaudiólogo, que consegue conciliar a melhora da fala e da deglutição; de fisioterapeutas e educadores físicos, que estimulam a parte motora; e de nutricionistas, que orientam a alimentação, melhoram o cotidiano do paciente.

4 – Vida social

O idoso deve ser estimulado também a participar das atividades sociais e a manter sempre o contato com os amigos. Essas relações são essenciais para a qualidade de vida.

5 – Controle dos sintomas

As medicações atenuam os sintomas da doença, mas é imprescindível um tratamento realizado por uma equipe de profissionais de saúde que envolva exercícios e adaptações para melhorar a autonomia e preservar a independência do paciente.

6 – Risco de queda

É importante gerenciar o risco de queda, adaptando equipamentos e móveis na casa, pois é um grande risco para perda de funcionalidade no idoso.

7 – Saúde em dia

A prática de atividade física regular, a manutenção de atividades mentais e de relacionamentos interpessoais são muito importantes para envelhecer com saúde. Controlar a hipertensão, o diabetes, o colesterol, respeitar o horário do sono, visitar o médico periodicamente e evitar o cigarro e álcool são medidas preventivas essenciais.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Saiba por que não tomar café da manhã pode comprometer sua saúde

O que você come quando acorda? Essa resposta pode revelar mais sobre sua saúde do que você imagina. Não tomar café da manhã aumenta o risco de aterosclerose, uma formação de placas de gordura nas artérias que obstrui o fluxo sanguíneo e pode levar a enfarte e derrame.

Essa é a conclusão de um estudo com 4.052 pessoas entre 40 e 54 anos de idade, publicado no periódico científico “Journal of the American College of Cardiology”. Foram identificados três padrões de consumo de café da manhã: 27% tinham uma refeição farta; 70% ingeriam entre 5% e 20% das calorias diárias, e 3% se alimentavam com menos de 5% das calorias do dia. O último grupo apresentou mais gordura nas artérias do que os demais.

Quem passava as primeiras horas quase sem comer também tinha maior diâmetro na cintura, maior índice de massa corporal, pressão arterial mais alta, mais lipídios no sangue e níveis mais altos de glicose em jejum.

Tomar café da manhã faz ainda mais pelo bem-estar, esclarece a geriatra Patrícia Alarcom. Durante o sono, o organismo trabalha em metabolismo mais baixo. A refeição matinal repõe as energias gastas nesse período e prepara o corpo para as atividades do dia, fazendo com haja melhor desempenho cognitivo e de funções fisiológicas. A falta de alimentos, segundo ela, pode provocar doenças imunológicas, anemia, cansaço e baixo rendimento intelectual.

Não tomar café da manhã também pode desequilibrar os hormônios relacionados à fome à saciedade, acrescenta a endocrinologista e clínica-geral Juliana Garcia. “Nosso corpo tem um ciclo biológico que muda a produção hormonal ao longo do dia, o que chamamos de ciclo circadiano hormonal. Durante a noite, nosso metabolismo está se preparando para o descanso, desacelerando. O excesso de calorias durante o período da noite e da madrugada pode facilitar o acúmulo de gordura e o ganho de peso, o que pode piorar o perfil endócrino-metabólico e os fatores para aumento do risco cardiovascular”, sinaliza.

A endocrinologista explica que, sem horários fixos para as refeições, na correria do dia a dia, as pessoas correm o risco de fazer escolhas menos saudáveis em relação à qualidade e à quantidade de comida. Assim, acabam “consumindo excesso de calorias e alimentos de baixo valor nutricional”.

Como começar

Mas – e existe uma grande ressalva em tudo isso –, se a ideia é mudar o padrão, “ele tem de ser balanceado”, afirma Patrícia. “O tipo de alimento dependerá da individualidade de cada pessoa, comorbidades, peso, resposta metabólica”, indica Juliana.

De forma geral, diz a e endocrinologista, “uma fruta, uma fonte de proteína e fibras tornam o café da manhã saudável”. “Quanto mais saudável, mais natural e mais colorido, melhor vai ser seu dia em termos de disposição e de melhora intelectual e motora”, acrescenta Patrícia. Ambas recomendam começar a refeição com um copo de água.

Nunca é tarde para adotar hábitos saudáveis – mesmo depois dos 50 anos – e não tomar café da manhã pode virar hábito do passado. O ideal é acrescentar alimentos aos poucos, conforme a preferência de paladar. Para Juliana, “é importante estabelecer uma rotina alimentar o quanto antes e respeitar a sua individualidade quanto à fome e ao perfil metabólico”. E finaliza: “o café da manhã pode ser leve, não precisa ser farto”.

Perfil: institutomongeralaegon.org

Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos

O regime geral da Previdência Social oferece um tratamento diferenciado aos trabalhadores que exercem atividade rural, em regime de economia familiar e sem empregados permanentes. Regulada pelo artigo 48, parágrafos 1º e 2º, e pelo artigo 143 da Lei 8.213/91, a concessão da aposentadoria rural, entretanto, nem sempre se dá de forma pacífica. Em muitos casos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa intervir para que a norma infraconstitucional seja cumprida.

Todo trabalhador que comprove o exercício da atividade rural ou de pescador, de forma individual ou com auxílio da família, por 15 anos, além da idade mínima (55 anos para mulher e 60 para homem), tem direito de solicitar o benefício, que é de um salário mínimo.

Trabalho infantil

Apesar de a maioria dos trabalhadores rurais começar a trabalhar ainda na infância, não é todo o período que pode ser usado para o cálculo dos 15 anos exigidos. De acordo com a jurisprudência do STJ, “comprovada a atividade rural do trabalhador menor de 14 anos, em regime de economia familiar, esse tempo deve ser computado para fins previdenciários. ”

Por aplicação do princípio da universalidade da cobertura da seguridade social, o entendimento da corte é de que a proibição do trabalho ao menor de 14 anos foi estabelecida em benefício do menor e não em seu prejuízo. Dessa forma, no julgamento do REsp 573.556, a Quinta Turma do STJ admitiu o cômputo do período de serviço rural prestado a partir dos 12 anos como tempo de contribuição.

Tamanho da propriedade

O STJ também já se pronunciou a respeito da polêmica sobre a dimensão do imóvel rural, isto é, se ela descaracteriza ou não o regime de economia familiar. No julgamento do REsp 1.532.010, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou que não foi devidamente comprovado o exercício da atividade rural, em regime de economia familiar, em razão do tamanho da propriedade.

Segundo o acórdão, “a extensão da propriedade, descrita na exordial (74,1 hectares), nas certidões (74,1 e 36,3 hectares), nas declarações cadastrais de produtor (36,3 e 46,4 hectares), bem como na escritura pública de divisão amigável (70,6286 hectares), descaracterizam a alegada atividade como pequeno produtor rural em regime de economia familiar”.

A decisão foi reformada no STJ. De acordo com o relator, ministro Sérgio Kukina, o entendimento do TRF3 contrariou a jurisprudência do tribunal, segundo a qual o tamanho da propriedade, por si só, não descaracteriza o regime de economia familiar, quando preenchidos os demais requisitos necessários à sua configuração, que são a ausência de empregados permanentes e a mútua dependência e colaboração do núcleo familiar nas lides no campo.

Aposentadoria híbrida

A aposentadoria rural híbrida é o benefício que considera tanto o tempo de trabalho urbano quanto o tempo rural. No STJ, A Segunda Turma manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma mulher o benefício da aposentadoria híbrida ao permitir que o período de atividade rural fosse somado ao do trabalho urbano.

Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a aposentadoria foi concedida de forma inadequada e sem fonte de custeio, mas o relator, ministro Mauro Campbell Marques, não acolheu a argumentação.

Segundo ele, a Lei 11.718/08, que deu nova redação ao artigo 11 e ao artigo 48 da Lei 8.213/91, criou a possibilidade de mesclar os requisitos das aposentadorias por idade urbana e rural, sem o direito à redução de cinco anos na idade exigida para a concessão.

“A Lei 11.718/08, em vigor desde 23/6/2008, deu nova redação aos artigos 11 e 48 da Lei 8.213/91, acrescentando ao artigo 48 os parágrafos 3º e 4º, criando a possibilidade de concessão de aposentadoria por idade aos trabalhadores rurais que se enquadrem nas categorias de segurado empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial, com observância da idade de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher”, explicou o ministro.

Ele observou que existem inúmeros segurados da Previdência Social que trabalharam no meio rural por longo tempo e, posteriormente, buscaram melhores condições de vida na área urbana. Segundo ele, esse passado de trabalho rural não pode ser ignorado.

“No período como trabalhador rural, diante da ausência de contribuições previdenciárias, deve ser considerado para fins de cálculo atuarial o valor do salário mínimo. Esta, no meu modo de sentir, é a inteligência do parágrafo 4º do artigo 48 da Lei de Benefícios”, argumentou o ministro (REsp 1.367.479).

Prova testemunhal

No site do INSS, é possível conferir alguns exemplos de documentos aptos a comprovar a atividade rural do trabalhador para a concessão da aposentadoria rural, como contrato de arrendamento, notas fiscais e título de eleitor.

Antes do julgamento do REsp 1.348.633, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 638), alguns tribunais consideravam como trabalho rural apenas o período posterior à data do documento mais antigo apresentado, mas a Primeira Seção do STJ modificou esse entendimento e firmou a tese de que é possível comprovar o período de trabalho rural anterior ao do registro material mais antigo, por meio de testemunhas.

O colegiado reconheceu que apesar de a Súmula 149 do STJ estabelecer que “a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola para efeito da obtenção de benefício previdenciário”, é possível, mediante apresentação de um início de prova material, o reconhecimento do tempo de serviço rural, corroborado por testemunhos idôneos.

Imediatamente anterior

Outra tese firmada pela Primeira Seção em recurso repetitivo (REsp 1.354.908) foi a de que “o segurado especial tem que estar laborando no campo, quando completar a idade mínima para se aposentar por idade rural, momento em que poderá requerer seu benefício” (Tema 642).

No caso apreciado, uma segurada ajuizou ação contra o INSS para garantir o recebimento do benefício da aposentadoria rural por idade. A sentença, confirmada no acórdão de apelação, julgou o pedido procedente.

Para o tribunal de origem, a segurada reuniu todos os requisitos legais para concessão do benefício, assegurando ter sido demonstrado o exercício da atividade rural por início de prova material e testemunhos, no período imediatamente anterior ao requerimento.

O INSS, então, interpôs recurso especial sob o fundamento de que não foi apresentada prova documental de que a segurada exercia o trabalho na condição de rurícola no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício.

Trabalho urbano

De acordo com o processo, a segurada, nascida em 1952, trabalhou na lavoura desde os seus 14 anos de idade. Em 1980, o marido ingressou como servidor público de uma prefeitura e ela continuou a exercer suas atividades rurais, tendo apenas exercido atividades urbanas entre os períodos sazonais de safras, como empregada doméstica.

Foram reconhecidos como início de prova material pelo tribunal de origem a certidão de nascimento da segurada, a certidão de casamento, a certidão de nascimento dos filhos, a ficha do sindicato dos trabalhadores rurais, a escritura pública de propriedade rural e a carteira de trabalho.

O fato de a segurada ter trabalhado como empregada doméstica no período da entressafra não descaracteriza sua condição de segurada especial, pois a Lei 8.213/91 garante o cômputo do período em que o trabalhador rural se encontre em período de entressafra ou do defeso, não superior a 120 dias.

No caso julgado, entretanto, a concessão da aposentadoria foi prejudicada porque ela estava trabalhando como doméstica quando completou a idade mínima. A jurisprudência do STJ exige que o conjunto probatório da atividade rural comprove a carência no período imediatamente anterior ao requerimento.

“O artigo 143 da Lei 8.213/91 contém comando de que a prova do labor rural deverá ser no período imediatamente anterior ao requerimento. O termo imediatamente pretende evitar que pessoas que há muito tempo se afastaram das lides campesinas obtenham a aposentadoria por idade rural. A norma visa agraciar exclusivamente aqueles que se encontram, verdadeiramente, sob a regra de transição, isto é, trabalhando em atividade rural, quando do preenchimento da idade”, explicou o relator, ministro Mauro Campbell Marques.

Fonte: Jus Brasil

Casamento Nuncupativo: celebração pode ser feita por qualquer cidadão

A modalidade de celebração de casamento denominada nuncupativo, representa a hipótese em que um dos contraentes está em iminente risco de morte, não havendo tempo para a celebração do matrimônio dentro das conformidades e formalidades previstas pelo Código Civil.

Por conta disso, qualquer pessoa pode celebrar o casamento. Todavia, exigi-se a presença de 6 testemunhas desimpedidas

Vale frisar que são impedidos de serem testemunhas os parentes em linha reta e os colaterais até 2º grau.

Nessa toada, reitera-se que, caso o cônjuge sobrevivente ou qualquer das 6 testemunhas não leve o pleito ao juízo no prazo decadencial de 10 dias, a contar do término do evento perigoso, o ato não surtirá os efeitos do casamento.

Por outro lado, a Lei não impõe regime obrigatório, logo, na ausência de pacto antenupcial, o regime de bens será o da comunhão parcial (regime legal).

Vale pontuar que o enfermo deve estar consciente no ato de declaração de sua vontade de casar-se e, caso o enfermo sobreviva ao evento ou no trâmite processual ainda tiver condições de se manifestar, pode o juiz colher seu depoimento a fim de ratificar ou retificar sua vontade.

Destarte, cabe salientar que o procedimento tramitará na Vara da Família, localizada no foro de onde o legitimado tiver a oportunidade de apresentar o pedido.

Por EBRADI
Fonte: Jus Brasil | Amo Direito

Voltar ao mercado de trabalho depois dos 50 anos é possível

Se você está procurando emprego atualmente, ou em algum momento da sua vida precisou buscar uma recolocação profissional, sabe que a maioria das vagas de emprego no mercado de trabalho é destinada a pessoas com idade entre 18 e 55 anos. Sendo assim, como voltar ao mercado de trabalho depois dos 50?

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 16 milhões de brasileiros estão na faixa dos 65 anos ou mais. Desse montante, somente 137,6 mil idosos ocupam vagas formais no mercado de trabalho. O número representa 0,3% dos 48 milhões de trabalhadores formais na economia brasileira naquele ano.

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2015, entre as cidades com maior número de trabalhadores nessa faixa etária estão São Paulo (15.756), Rio de Janeiro (10.935), Belo Horizonte (3.652), Brasília (3.508), Fortaleza (3.116), Salvador (3.072), Porto Alegre (3.011), Curitiba (2.957), Recife (2.873) e Belém (1.897).

Contudo, alguns fatores vêm causando uma alteração bastante positiva neste cenário para quem tem mais de 50 anos. O aumento da expectativa de vida com qualidade se destaca como o principal deles e tem levado uma boa parte da população antes considerada idosa e improdutiva a buscar formas de atualização e de retorno ao mercado de trabalho.

Para isso, empresas desenvolveram programas de inclusão, destinando parte das vagas a trabalhadores com mais de 60 anos. O objetivo é usufruir da experiência dessa força de trabalho que cada vez mais se mostra disposta, atuante e comprometida com os ideais das empresas.

O Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, desde sua fundação em 2016, disponibiliza aos seus membros auxílio para recolocação profissional. São vários serviços oferecidos gratuitamente como avaliação curricular por consultores especializados, dicas de especialistas para você remodelar seu currículo e se dar bem nas entrevistas de emprego, além de posicionamento nos principais bancos de currículo do país.

Os interessados devem ter mais de 50 anos de idade. Clique aqui e cadastre-se gratuitamente!

Fonte: institutomongeralaegon.org

TRF4 uniformiza jurisprudência sobre presunção de miserabilidade para concessão de benefício assistencial

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que deve haver presunção de miserabilidade absoluta do deficiente ou idoso que busque benefício assistencial sempre que a renda mensal per capita familiar for igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que deu origem à tese jurídica, de relatoria do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, foi o 12ª admitido pela corte e o julgamento ocorreu na última quarta-feira (21/2).

O incidente foi suscitado por três segurados que buscam o benefício sob alegação de que o critério de miserabilidade vem sendo relativizado até mesmo nos casos em que preenchido o requisito legal. Segundo o advogado dos autores, a eventual relativização da miserabilidade deveria ser aplicada somente nos casos que visassem à proteção do segurado, ou seja, aqueles em que a renda per capita ultrapassa ¼ do salário mínimo, mas ainda assim fica comprovado que o segurado vive em situação de miserabilidade.

Conforme Brum Vaz, o artigo 20, § 3º, da Lei 8.742/93 segundo o qual considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser interpretado de forma absoluta.

O desembargador ressaltou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme na interpretação de que a legislação traduz a presunção absoluta de miserabilidade nesses casos.

Em seu voto, Brum Vaz citou dados da pesquisa Deficiência e Estado, ANIS 2008 e 2009, fornecidos pelo INSS, que atestaram que apenas 13,2% dos requerimentos administrativos de Benefício Assistencial Previdenciário são indeferidos em razão da renda per capita superior a um quarto de salário mínimo, enquanto que 82,7% dos indeferimentos são motivados por parecer contrário da perícia médica.

“Esse percentual reduzido de indeferimentos por excedimento de renda permite confirmar a eficácia da presunção legal (absoluta) de vulnerabilidade aos que comprovem a renda no patamar máximo permitido pela lei”, avaliou o desembargador.

Baseado nesses dados, Brum Vaz observou que não compensa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer uma investigação particularizada “de eventual sinal de riqueza” do aspirante ao benefício. Da mesma forma, esclareceu, ele, também não cabe ao Judiciário fazê-lo.

O desembargador apontou que caso a investigação da renda per capita, que não é feita pelo INSS, fosse feita apenas quando a questão fosse judicializada, implicaria adoção de um critério antiisonômico. “Para alguns seria feita a análise, quando judicializado o pedido e, para outros, que ficassem apenas na via administrativa, não”, pontuou o magistrado.

Para o desembargador, “não cabe ao Poder Judiciário duvidar da condição de miserabilidade daqueles cuja renda familiar sequer atinge o patamar mínimo de ¼ do salário mínimo fixado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)”.

Tese Jurídica

Embora exista um caso concreto que deu origem ao IRDR, passa-se a adotar a posição para os demais processos com o mesmo tema. Assim, o tribunal uniformizou a jurisprudência da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, fixando a seguinte tese jurídica: “o limite mínimo previsto no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93 (‘considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo’) gera, para a concessão do benefício assistencial, uma presunção absoluta de miserabilidade”.

50130367920174040000/TRF

FONTE: TRF4 | Boletim Jurídico

Silenciosa, osteoporose atinge 10 milhões de brasileiros

A osteoporose, que afeta 10 milhões de brasileiros, é uma doença silenciosa. Uma em quatro mulheres com mais de 50 anos está propensa a desenvolver a patologia, segundo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia. Mas, por não apresentar sintomas na maior parte dos casos, ela pode passar despercebida.

“Ao longo dos anos, acontece uma baixa hormonal em função da menopausa, que acarreta a diminuição da densidade do osso. Esse é um processo progressivo e assintomático”, explica o ortopedista Sérgio Costa.

Quando há maior perda de massa do que o organismo é capaz de repor, a porosidade dos ossos aumenta, fragilizando sua estrutura. “A osteoporose é uma doença metabólica. Torna as pessoas mais expostas a fraturas”, diz Walter Moschella, diretor de medicina preventiva da NotreDame Intermédica.

Mesmo recorrente, estima-se que apenas 20% das pessoas saibam que têm osteoporose. Apesar de alguns sinais indicarem o surgimento da patologia, como dor nas articulações, sensibilidade nos ossos e diminuição da estatura, em muitos dos casos não há sintomas.

Mulheres na menopausa e pessoas com histórico familiar e dieta pobre em cálcio e vitamina D são os grupos de maior risco. Sedentarismo, tabagismo e abuso de álcool também podem influenciar no desenvolvimento da doença.

“A doença progride lentamente e raramente apresenta sintomas antes que aconteça algo de maior gravidade, como uma fratura. Isso explica o motivo de muitos casos serem diagnosticados em uma fase mais adiantada”, explica Moschella.

Para identificar a condição, é preciso passar por um exame chamado densitometria óssea. Por ele, é calculada a densidade mineral dos ossos – e os dados obtidos são comparados com a idade, o sexo e o peso do paciente.

Tratamento

A osteoporose não tem cura, mas um tratamento adequado pode ajudar a diminuir o risco de fraturas em até 70%. Uma dieta saudável, rica em cálcio, é essencial. A recomendação é consumir entre 1.000 mg e 1.500 mg de leite e derivados por dia – o equivalente a pelo menos 1 copo (240 ml) de leite, 1 iogurte e 30 gramas de queijo.

A vitamina D é outra aliada. Apesar do nome, trata-se de um hormônio produzido durante a exposição ao sol. Além de ajudar no fortalecimento dos ossos, ela pode atuar na prevenção de diabetes, doenças cardiovasculares e diferentes tipos de câncer. Exposições moderadas aos raios solares continuam a ser a forma mais eficaz de garantir esses benefícios.

A indicação de especialistas inclui ainda atividades físicas de esforço, como caminhada e musculação, reposição hormonal e diminuição de elementos que prejudicam os ossos como cigarro, refrigerantes e chocolate.

Moschella afirma que, “atualmente, existem medicações que podem diminuir a velocidade de perda óssea ou até estimular a sua formação”. Mas completa que cada caso deve ter tratamento individualizado.

A adaptação dos espaços para a prevenção de quedas também é necessária para melhorar a qualidade de vida de quem tem osteoporose. “Pessoas de todas as idades correm o risco de sofrer queda e, naquelas de idade avançada, o risco de incapacidade é muito relevante. Medidas preventivas em relação a autocuidados com possíveis doenças existentes, fortalecimento muscular e adequação de ambientes são fundamentais”, afirma Moschella.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Projeto amplia a oferta de vagas para idosos em empresas

Um projeto de lei apresentado no ano passado pelo senador Pedro Chaves (PSC/MS) cria incentivos para a contratação de idosos pelo mercado de trabalho. Entre outros pontos abordados no texto original, o PLS 154/2017 prevê que o empregador poderá deduzir o valor de um salário mínimo por semestre trabalhado da contribuição social.

Outro benefício sugerido pelo projeto é a possibilidade de deduzir o total da remuneração paga ao idoso da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido. Para o senador, a idade não pode ser motivo de discriminação, mas sim, sinônimo de experiência.

A relatoria do PLS 154/2017 ficou com o senador Otto Alencar, do PSB da Bahia, que o parabenizou, destacando que “o trabalho permite que o idoso se integre mais com o mundo, favorecendo-lhe construir conhecimentos, desenvolver argumentos próprios para solução de problemas diários e, com isso, ter maior autonomia ao planejar sua aposentadoria”.

O PLS 154/2017 vem ao encontro do RETA (Regime Especial para o Trabalhador Aposentado), uma das principais iniciativas do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, que está sendo estudado por técnicos do governo federal. Nele, aposentados com 60 anos de idade ou mais poderão ser contratados por hora, sem vínculo empregatício e custos com Previdência Social, FGTS e 13º salário.

Para saber mais sobre o RETA, clique aqui.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 14 milhões de brasileiros estão desempregados. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa de desemprego entre pessoas com mais de 60 anos sofreu elevação de 3,4% na comparação entre 2016 e 2015.

Fonte: institutomongeralaegon.org

Certidões de nascimento, casamento e óbito passarão por mudanças; entenda

Novas medidas elaboradas pelo CNJ contemplam as variadas formas de família e facilitam a criação do documento único de identificação.

Certidões de nascimento, casamento e óbito serão emitidas com novas regras a partir desta terça-feira (21). Entre as alterações definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está a inclusão do CPF em todos esses documentos, o que facilitará a criação do documento único de identificação.

Além disso, as certidões deverão ter o termo “filiação”, e não mais “genitores”, o que irá contemplar as variadas formas de família e evitar que uma lacuna para identificação do pai fique em branco, no caso, por exemplo, de um pai desconhecido.

As novas medidas possibilitam o reconhecimento voluntário da maternidade e paternidade socioafetiva, que até então só era possível por meio de decisões judiciais ou em estados que tinham normas específicas para isso. O provimento também autoriza o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoa de qualquer idade.

Assim, poderá ocorrer o reconhecimento em cartório dos casos em que a madrasta ou padrasto da criança foi o responsável por sua criação por conta do óbito de um dos genitores, por exemplo.

No caso de crianças geradas por meio de reprodução assistida, a legislação retira a exigência de identificação do doador de material genético no registro de nascimento da criança. E quando a criança for filha de um casal homoafetivo, deverá constar o nome dos pais sem referência quanto à ascendência paterna ou materna.

Seguindo as regras da lei sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, a naturalidade da criança não precisará ser, necessariamente, o local em que ela nasceu. Dessa forma, a criança poderá ser cidadã do município em que ocorreu o parto ou do município de residência da mãe, biológica ou adotiva, desde que dentro do território nacional.

Fonte: www.brasil.gov.br | amo Direito